Cortes começam pela Novacap, segundo governador; previsão é economizar R$ 200 milhões em dois anos. Regulamentação deve ser publicada em fevereiro.

Por G1 DF

Entrada da sede da Novacap, no SIA, em Brasília — Foto: Google/Reprodução

O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que prepara um decreto que autoriza um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para empresas públicas do Distrito Federal. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28), e a regulamentação deve ser publicada até a segunda semana de fevereiro, segundo o GDF.

Ibaneis comentou a intenção de lançar o PDV durante a cerimônia de assinatura de um pacote de obras na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). A empresa deve ser a primeira a realizar os cortes de pessoal.

“Em um prazo de dois anos, nós teríamos uma economia de mais de R$ 200 milhões na folha de pagamento da Novacap”, afirmou Ibaneis.

Segundo o governador, o programa de demissão é visto como uma “oportunidade” de empreendedorismo por parte dos funcionários que serão desligados.

Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha em pronunciamento na Novacap — Foto: Renato Alves/Agência Brasília

“Pegamos aquele trabalhador que ficou muitos anos, que tem seus méritos, e damos condições para que ele vá para casa, monte um novo negócio, faça um investimento”, disse.

Ao se pronunciar sobre o cenário da folha de pagamento do funcionalismo público do GDF, Ibaneis afirmou que empresas como a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Companhia Energética de Brasília (CEB) foram “quebradas” por gestões anteriores.

Despesa com pessoal

A Novacap é uma das empresas públicas do GDF que apresenta histórico de supersalários nos últimos anos. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) anunciou em julho do ano passado o início de uma inspeção na folha de pagamento da empresa. Na época, houve registro de salários entre R$ 50 mil e R$70 mil – enquanto a soma da remuneração pública, por lei, não pode ultrapassar R$ 35,4 mil.

Segundo a CGDF, a estatal é a empresa pública que tem a maior despesa com pessoal do governo do DF – R$ 16 milhões mensais – além do maior número de servidores: 2.072.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 prevê gastos de R$ 14,712 bilhões com Pessoal e Encargos Sociais – o que representa 57,08% do total, segundo o GDF.

Já em 2019, a LOA previa R$ 15,3 bilhões para o pagamento de pessoal. Contudo, o orçamento publicado neste ano informa que, efetivamente, foi pago um valor menor, de R$ 13.729.681.844. Desta forma, a estimativa de despesa, se executada, representa um aumento de R$ 1 bilhão nos gastos em 2020.

Quais são as empresas públicas do DF?

A legislação brasileira considera como empresa pública as entidades com personalidade jurídica de direito privado, que são criadas por lei, possui patrimônio próprio, mas são custeadas integralmente por recursos públicos. No GDF, em plena atividade são:

• Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap)
• Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)
• Companhia Do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF)
• Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF)
• Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab)
• Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília LTDA (TCB)
• Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan)

• Fonte: G1/DF