Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer limitar cobrança de juros de cheque especial

Por Matheus Venzi

Uol Economia

Após o Banco Central divulgar, nesta quinta-feira (27), a queda de 82% na taxa de juros de cheque especial, a discussão sobre os altos valores desse benefício voltou à tona. Com o objetivo de limitar taxas altas como esta, o Projeto de Lei (PL) 4579/19 está tramitando na Câmara dos Deputados para melhorar a saúde financeira dos brasileiros.

O PL, proposto pelo deputado federal Léo Moraes (Pode-RO), proíbe que as instituições financeiras cobrem taxas de juros de empréstimos de cheque especial maiores que as taxas cobradas em operações de crédito pessoal.

De acordo com o autor do Projeto de Lei, os brasileiros enxergam o cheque especial como uma alternativa para as contas atrasadas. Por isso, acabam aceitando a oferta com juros altíssimos e contraindo dívidas que acabam se tornando uma “bola de neve”.

Na opinião de Léo Moraes, a lei irá eliminar a diferença entre os juros cobrados e dará mais segurança financeira para os consumidores.

“Temos que eliminar uma das maiores aberrações que observamos cotidianamente no mercado de crédito do país. Apesar de a taxa básica de juros [Selic] ter caído desde 2016, de 14,25% para 5,5% ao ano, os juros no mercado bancário, o chamado varejão, continuam elevados, superando 300% ao ano em alguns casos como o do cheque especial”, comentou o deputado federal.

Segundo dados de um levantamento feito pelo Banco Central em 2019, até junho foram liberados aproximadamente R$ 168,2 bilhões para as famílias brasileiras por meio do cheque especial.

Atualmente, o projeto será apreciado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Caso seja aprovado, segue para votação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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