Presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que acaba com a escala 6×1. Prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
Na prática, isso leva à adoção do modelo 5×2. Segundo o Governo, os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, “respeitando as peculiaridades de cada atividade”.
Apesar do envio de projeto do Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados mantém a previsão de votar hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da redução da jornada de trabalho.
São dois projetos sobre o mesmo tema, tramitando em paralelo.
BLUSINHAS – Presidente Lula afirmou ontem que considerou desnecessária a taxação de compras internacionais de baixo valor, conhecida como “taxa das blusinhas”.
Comentou que a taxação foi aprovada pelo Congresso sob pressão do setor varejista. Embora tenha havido apoio de governadores e congressistas, o Governo tem consciência do desgaste criado.
Lula informou que o Governo prepara pacote de ações voltado à economia popular, com foco na redução do endividamento e no aumento da renda.
As medidas devem visar aliviar dívidas e ampliar o poder de consumo das famílias. Segundo ele, a ideia é garantir impacto direto no “bolso das pessoas”.
ACUSAÇÃO – Houve muita polêmica ontem em Brasília, quando a CPI do Crime Organizado do Senado rejeitou o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que denunciava ministros do Supremo Tribunal Federal.
O parecer foi derrotado na Comissão por 6 votos contrários e 4 favoráveis, encerrando os trabalhos sem a aprovação de um documento final.
O relatório propunha o indiciamento, por crimes de responsabilidade, relacionados com o caso do Banco Master, dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Foi proposta ainda na CPI a criação de um Ministério da Segurança Pública, uma nova intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro e medidas para ampliar o controle sobre fluxos financeiros e pessoas expostas politicamente.
REAÇÃO – No STF, foram intensas as reações contra o relatório da CPI. Ministro Dias Toffoli disse que parlamentares responsáveis pelo relatório podem ser cassados e até ficar inelegíveis.
Ministro Gilmar Mendes acha que as prerrogativas de uma CPI precisam ser revistas.
ELEIÇÃO – STJ (Superior Tribunal de Justiça) elegeu o ministro Luis Felipe Salomão como novo presidente. Ministro Mauro Campbell, hoje corregedor nacional de Justiça, assumirá a vice-presidência.
Na mesma sessão, os ministros escolheram Benedito Gonçalves como novo corregedor nacional de Justiça.
TSE – Como previsto, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu o ministro Kassio Nunes Marques para presidente.
Ele sucede ministra Cármen Lúcia, que anunciou a saída antecipada da função.
André Mendonça foi eleito vice-presidente. A nova direção vai coordenar as eleições deste ano.
TCU – Câmara dos Deputados elegeu o deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), com 303 votos.
Governo Lula contabiliza resultados no Congresso, mesmo sem ter maioria.
EDUCAÇÃO – Presidente Lula sancionou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê ações para ampliar o investimento público em educação. Registra meta de alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% ao fim do decênio. Ao todo, o plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias.
MESSIAS – Senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou relatório de sete páginas favorável à indicação do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga deixada por Luiz Roberto Barroso em outubro de 2025.
O parecer deve ser votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, o indicado será submetido a uma sabatina na mesma comissão em 29 de abril, quando também deve ocorrer a votação em Plenário.
CRESCIMENTO – Turismo brasileiro encerrou 2025 com crescimento de 5,8% na comparação com 2024, com faturamento de R$ 228,1 bilhões, segundo a Fecomercio-SP.
CIRO GOMES – Presidente nacional do PSDB, deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), convidou o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PSDB-CE) para ser candidato à Presidência da República pela sigla.
Ciro Gomes disse que recebeu o convite com surpresa e alegria e que avaliará o convite. Ele está bem cotado para a eleição de governador do Ceará.
GUERRA – Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que a guerra contra o Irã está “muito perto” do fim.
Expectativa é que negociações entre EUA e Irã sejam retomadas hoje, após a tentativa de acordo frustrada no fim de semana no Paquistão.
Enquanto isso, prosseguem negociações entre os governos de Líbano e Israel para interromper a guerra entre os dois países.
ORÇAMENTO – Governo Federal apresenta hoje o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, com previsão de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 73 bilhões.
Para 2026, o piso da meta fiscal é o déficit zero, ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas. Já em 2027, a banda de tolerância da meta tem como piso o superávit de 0,25%.
MIGRAÇÃO – Governo da Espanha aprovou regulamentação extraordinária para conceder autorizações de residência e trabalho a meio milhão de migrantes em situação irregular que vivem no país.
Muitos são latino-americanos, incluindo brasileiros.
ALUGUEL – Preço do aluguel subiu 8,63% no acumulado de 12 meses no índice FipeZap, o dobro do IPCA do IBGE para o período, que foi de 4,14%. No mês de março o aumento foi de 0,84%, contra 0,88% da inflação para o mês.
As capitais que registraram maiores altas na comparação com março de 2025 foram: Cuiabá (MT)(+16,67%); Teresina (PI) (+16,51%); Aracaju (SE) (+16,48%); Vitória (ES) (+15,06%) e Belém (PA) (+13,97%).
Nos três primeiros meses de 2026, a alta no Brasil foi de 2,45%.
EMPRESAS PÚBLICAS – Presidente Lula afirmou que sonha com a criação de empresas públicas de distribuição de gás e de combustível e de transmissão de energia elétrica.
“Na privatização da BR (Distribuidora), está escrito que se a gente quiser readquiri-la, só a partir de 2029. Até lá, ela pode ser vendida para qualquer um, menos para a própria Petrobras. E a mesma coisa vale para a Eletrobras”, disse Lula.
DIESEL – Governo Federal anunciou que os estados terão até dia 22 para formalizar a adesão ao programa que subsidia parcialmente o valor do diesel importado. Praticamente todos os estados dizem que vão aderir.
No entanto, a medida pode se tornar inócua se o Estreito de Ormuz for reaberto.
CRIPTO – Bitcoin registrou forte alta, batendo o maior valor em quase um mês, diante da nova rodada de negociações entre Estados Unidos e Irã.
Por volta das 16 horas de ontem, o bitcoin avançava 2,35%, a US$ 74.284,75 e o ethereum subia 3,76%, a US$ 2.319,40, de acordo com a plataforma Coinbase.
CRESCIMENTO – Fundo Monetário Internacional (FMI) acredita que a economia global “está ameaçada de sair do seu curso”, podendo desacelerar até 2%, neste ano, a depender do tempo que perdurar o conflito no Irã.
O Fundo reduziu para 3,1% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) global deste ano. Foi mantida a previsão de crescimento do PIB brasileiro em 1,9%.
BOLSA – O Ibovespa renovou recordes ontem, ultrapassando os 199 mil pontos, após sinais dos Estados Unidos e do Irã indicando espaço para a continuidade das negociações.
Hoje ou amanhã a Bolsa de Valores pode atingir a marca inédita dos 200 mil pontos.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 198.657 pontos, com alta de 0,33%.
MUNDO
⬆ EUA – Dow Jones: +0,66%
⬆ EUA – Nasdaq: +1,96%
⬆ EUA – S&P 500: +1,18%
⬆ Europa – Euronext: +0,89%
⬆ China – Xangai: +0,95%
⬆ Japão – Nikkei: +2,43%
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 4,99 (-0,07%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,19 (+0,03%)
⬆ Euro Comercial: R$ 5,88 (+0,20%)
⬆ Euro Turismo: R$ 6,13 (+0,36%)
⬆ Bitcoin: R$ 371.155 (+1,45%)
Por RENATO RIELLA
