Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia. Prevê apreensão prévia de bens dos investigados. O texto será enviado ao Senado.
Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para o Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo.
Foram 370 votos a favor do texto do relator, 110 votos contrários e 3 abstenções.
O projeto aprovado atribui penas de 20 a 40 anos em crimes ligados ao crime organizado. Prevê a apreensão prévia de bens dos investigados.
O chamado marco legal do combate ao crime organizado impõe restrições ao condenado por qualquer desses dois crimes (domínio ou favorecimento), com proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.
Dependentes do condenado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.
As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima, se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.
DEFINIÇÃO – O projeto da Câmara define como facção criminosa toda organização ou mesmo três ou mais pessoas que empregam violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.
Uma das polêmicas do projeto era a alteração na atribuição da Polícia Federal, que foi retirada do texto. A PF também continua responsável, com o Ministério da Justiça, pela cooperação internacional nas esferas policial, judiciária ou de inteligência quando os crimes tiverem envolvimento com organizações estrangeiras.
O julgamento de homicídios praticados por esses grupos ou sua tentativa será realizado por colegiado de juízes (varas criminais colegiadas) quando tiverem conexão com os crimes citados. A prática desses crimes será motivo suficiente para decretar a prisão preventiva.
Emenda aprovada prevê, como consequência de condenação, a suspensão, por 180 dias, do CNPJ de empresa constituída para realizar a receptação de produtos originários de crime.
Outra emenda proíbe o alistamento de eleitor em prisão provisória e cancela o título de eleitor do preso, que perde o direito de votar.
TERROR – Não foi incluída no projeto da Câmara dos Deputados a proposta de definir como terroristas as facções criminosas, que tinha foco principalmente em PCC e Comando Vermelho. Governo Lula fez forte oposição a esta tese.
BANCO MASTER – Polícia Federal prendeu o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, numa operação para investigar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master por “graves violações” às normas que regem o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mantido pelos bancos para dar segurança ao sistema.
Justiça também determinou o afastamento do presidente do banco estatal de Brasília BRB, Paulo Henrique Costa, que já foi demitido do cargo pelo Governo do Distrito Federal, e que tinha relações próximas com o Banco Master.
12 BILHÕES – Diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, estima que as fraudes contra o sistema financeiro investigadas na Operação Compliance Zero podem ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.
“Estamos fazendo uma operação importante, de forma conjunta com Banco Central e Coaf, para investigar um crime contra o sistema financeiro que leva à monta de cerca de R$ 12 bilhões.”
Entre os investigados está o dono do Banco Master, Daniel Vacaro, detido no Aeroporto de Guarulhos.
GARANTIDOR – O FGC (Fundo Garantidor de Crédito) arcará com R$ 41 bilhões com a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada pelo BC.
Será o maior resgate da história do fundo. Estima-se que são 1,6 milhão de credores com depósitos e investimentos elegíveis ao pagamento.
O Fundo garante até R$ 250 mil por CPF por instituição para produtos como CDB (Certificado de Depósito Bancário), Poupança e LCI.
FÓSSEIS – Representantes ministeriais de 80 países declararam apoio oficial a um mapa do caminho para longe dos combustíveis fósseis proposto pelo Brasil, segundo o Ministério do Meio Ambiente, na COP30.
No anúncio do apoio, falaram representantes da Alemanha, Dinamarca, Reino Unido, Quênia, Serra Leoa e Ilhas Marshall.
Hoje Presidente Lula chega a Belém para acompanhar as últimas discussões, pois a COP30 termina na sexta-feira (21). Ele vai se encontrar com o secretário-geral da ONU, António Guterres.
BIOMAS – IBGE divulga revisão nos limites dos biomas Cerrado e Mata Atlântica entre os estados de Minas Gerais e São Paulo.
Houve acréscimo de 1,8% no Cerrado e uma redução de 1,0% na Mata Atlântica.
CONSIGNADOS – Senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, defende a suspensão por 180 dias da cobrança de parcelas de empréstimos consignados que já foram contratados em nome de aposentados e pensionistas.
Essa suspensão poderá dar tempo para revisar contratos, identificar irregularidades e evitar que aposentados continuem a pagar por serviços ou operações que não reconhecem.
FERIADO – Não haverá atendimento presencial nas agências bancárias no Dia da Consciência Negra, amanhã, feriado nacional.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 156.522 pntos, com baixa de 0,30%. .
MUNDO
⬇ EUA – Dow Jones: -1,07%
⬇ EUA – Nasdaq: -1,21%
⬇ EUA – S&P 500: -0,83%
⬇ Europa – Euronext: -1,84%
⬇ China – Xangai: -0,81%
⬇ Japão – Nikkei: -3,22%
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 5,31 (-0,26%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,52 (+0,04%)
⬇ Euro Comercial: R$ 6,16 (-0,23%)
⬇ Euro Turismo: R$ 6,41 (-0,07%)
⬆ Bitcoin: R$ 494.625 (+1,41%)
Por RENATO RIELLA
