Ministério da Fazenda apresentou proposta aos estados para conter a alta do diesel, após resistência dos governadores em zerar o ICMS sobre a importação do combustível.
A alternativa proposta prevê subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividida entre União e estados.
Pelo modelo sugerido: R$ 0,60 seriam pagos pelo Governo Federal; e R$ 0,60 ficariam a cargo dos estados.
MERCOSUL – Acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor em 1º de maio de 2026, afirmou o Governo Lula.
Ministérios do Desenvolvimento, das Relações Exteriores e da Agricultura informaram que, em 18 de março, o Brasil avisou à Comissão Europeia que concluiu o processo interno de ratificação do acordo.
APLICATIVOS – Ministério da Justiça definiu que as empresas de aplicativos de entrega e de transporte informem o quanto do preço final pago é da plataforma digital e o quanto é da remuneração de entregadores ou de motoristas.
As multas por desrespeito a essa determinação podem variar de R$ 500 a R$ 13 milhões.
RECEITA – Arrecadação federal alcançou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, o maior valor registrado desde 1995. Resultado representa crescimento real de 5,68% na comparação com fevereiro do ano passado, segundo a Receita Federal.
O desempenho foi impulsionado principalmente pelo crescimento da arrecadação da contribuição previdenciária e por mudanças recentes na legislação tributária, com destaque para as arrecadações do PIS e da Cofins, do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
CASTRO CASSADO
Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou inelegível por oito anos — a contar de 2022 — o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL).
Ministros Cármen Lúcia, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano Marques Neto e Estela Aranha tiraram do ar um político do PL que estava praticamente eleito no Rio de Janeiro.
inistros André Mendonça e Kássio Nunes Marques votaram pela absolvição.
BOLSONARO – Ministro Alexandre de Moraes (STF) concedeu finalmente prisão domiciliar para ex-presidente Bolsonaro, com todas as medidas restritivas possíveis (tornozeleira, etc).
É liberdade provisória, por apenas três meses.
DEFICIT – Equipe econômica federal aumentou em R$ 37 bilhões a previsão do déficit primário das contas do governo central — que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — para este ano.
O déficit passou de R$ 22,9 bilhões, na Lei Orçamentária Anual (LOA), para R$ 59,8 bilhões.
Governo registra aumento de R$ 2,6 bilhões na previsão de despesas obrigatórias, com bloqueio de R$ 1,6 bilhão em gastos.
Meta fiscal deste ano determina que Governo Federal entregue superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de até R$ 34,3 bilhões. Nessa conta, não estão incluídas as despesas com juros da dívida pública.
MISOGINIA – Senado aprovou projeto, que segue para a Câmara dos Deputados, visando criminalizar a misoginia, que fica equiparada ao crime de racismo.
A proposta inclui a prática na Lei do Racismo e prevê punições mais rigorosas para atos de ódio, discriminação e violência contra mulheres.
ANTIFACÇÃO – Presidente Lula sancionou a Lei Antifacção.
Aumenta as penas para crimes cometidos por integrantes de facções criminosas e fortalece o combate ao crime organizado.
Vetou dois trechos: um que, segundo o Planalto, permitiria aplicar a punição maior mesmo que o condenado não seja comprovadamente ligado a facção criminosa; e outro que destinaria parte dos recursos apreendidos, como bens e valores, para os estados e o Distrito Federal.
FARMÁCIAS – Presidente Lula sancionou a lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias em áreas de venda de supermercados.
O serviço farmacêutico deverá operar em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para essa atividade, sem integração com os demais setores do supermercado.
GUERRA – Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que Irã concordou que nunca possuirá armas nucleares. Volta a afirmar que Washington está realizando negociações com Teerã.
Trump enfatizou que os EUA já ganharam a guerra e que a infraestrutura do país persa basicamente não existe mais. “Quase tudo que eles têm foi destruído; Estamos ‘passeando’ livremente por Teerã.”
Perguntado sobre o governo iraniano, Trump comentou que o país possui um novo grupo de líderes e que os EUA verão “como eles se saem”. “Temos um ótimo relacionamento com Arábia Saudita, Kuwait e Catar; aliados do Golfo têm sido muito bons”, acrescentou.
MINISTRA – Secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fernanda Machiaveli, será a nova ministra. Vai substituir Paulo Teixeira, que vai concorrer a cadeira de deputado por São Paulo.
JUROS SEM CORTE
Banco Central (BC) não indicou um novo corte na taxa Selic, os juros básicos da economia. Em meio às tensões em torno da guerra no Oriente Médio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC afirmou que a magnitude e o “ciclo de calibração” (para cima ou para baixo) da Selic serão determinados “ao longo do tempo”, à medida que novas informações forem incorporadas às análises.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 181.932 pontos, com alta de 3,24%.
MUNDO
⬆ EUA – Dow Jones: +1,46%
⬆ EUA – Nasdaq: +1,37%
⬆ EUA – S&P 500: +1,17%
⬆ Europa – Euronext: +0,66%
⬇ China – Xangai: -3,63%
⬇ Japão – Nikkei: -3,48%
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 5,24 (-1,29%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,44 (-1,37%)
⬇ Euro Comercial: R$ 6,08 (-0,82%)
⬇ Euro Turismo: R$ 6,34 (-0,78%)
⬆ Bitcoin: R$ 370.997 (+2,96%)
