Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que torna permanente a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, proposta pelo Governo Federal. A medida segue para sanção presidencial.
O texto dá caráter definitivo às mudanças no Imposto de Renda das pessoas físicas e garante a continuidade do benefício previsto no Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Sem a nova regra, a isenção valeria por apenas cinco anos, conforme determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
COP30 – Presidente Lula embarca amanhã (1º) para Belém, no Pará, onde participa de eventos da COP30. Vai ficar 10 dias fora de Brasília.
No domingo (2) e na segunda-feira (3), Lula fará visitas a comunidades tradicionais do Pará, incluindo indígenas, quilombolas e extrativistas.
CHINA – Presidentes Donald Trump e Xi Jinping se encontraram e concordaram em reduzir as tensões comerciais entre Estados Unidos e China.
Washington anunciou que vai reduzir algumas tarifas e Pequim manterá o fluxo de fornecimento das chamadas terras raras, que são um conjunto de 17 elementos químicos considerados essenciais para indústrias de defesa e tecnologia.
Trump revelou que Pequim “vai comprar grandes quantidades, enormes quantidades de soja e outros produtos agrícolas de forma imediata”. No caso da soja, pode prejudicar as exportações brasileiras.
Sobre terras raras, Trump destacou que foi estabelecido um acordo prorrogável de um ano para garantir o fornecimento por parte da China.
ENERGIA – Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) que reformula as regras do setor elétrico brasileiro. Proposta segue para sanção presidencial.
Prevista a abertura total do mercado de energia até 2028, criando teto para subsídios financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). É alterada a metodologia de cálculo do preço de referência do petróleo base para o pagamento de royalties à União, estados e municípios.
Foi retirado do texto dispositivo que obrigava a contratação de termelétricas a gás natural em regiões sem fornecimento do produto.
Com abertura do mercado de energia, consumidores poderão escolher livremente seus fornecedores até 2028, modelo semelhante ao da telefonia.
Prevista também a exclusão da cobrança de R$ 20 por 100 kWh para uma parcela dos usuários entrantes enquadrados na geração distribuída. Outra mudança é a ampliação do ressarcimento por corte de geração.
RIO DE JANEIRO – Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, anunciaram criação de escritório emergencial para enfrentar o crime organizado.
Previsto entrosamento das forças federais, estaduais e até municipais. Governo Federal vai aumentar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal.
Governo do Rio tem usado a expressão “narcoterrorismo” para se referir ao crime organizado. Ministro Lewandowski disse que este termo não se aplica à realidade do estado.
Lewandowski e Castro descartaram a possibilidade de emprego das Forças Armadas para atuar na segurança do estado, negando a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
NARCOTERRORISTAS – Presidente do Paraguai, Santiago Peña, assinou decreto que designa o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como grupos terroristas. Determinou vigilância especial na fronteira, para evitar fuga de traficantes do Brasil.
Na Argentina, a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, afirmou que o país incluiu o CV e o PCC no Repet (Registro de Pessoas e Entidades Vinculadas a Atos de Terrorismo).
NOVA LEI – Ontem, Presidente Lula da Silva sancionou lei para fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos nessa área.
A nova legislação classifica duas novas modalidades de crime relacionadas à obstrução de investigações e ações contra o crime organizado: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Os crimes foram descritos com penas de reclusão de 4 a 12 anos, além de multa.
ARGENTINA – Presidente da Argentina, Javier Milei, vai priorizar a reforma trabalhista, antes da revisão do sistema tributário.
O projeto, chamado Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, propõe mudanças estruturais nas leis do trabalho, incluindo a ampliação da jornada diária de oito para até 12 horas.
A iniciativa busca formalizar oito milhões de trabalhadores informais e reduzir custos para empresas, em especial as de pequeno e médio porte.
CONFIANÇA – Índice de Confiança do Comércio, da Fundação Getúlio Vargas, avançou 1,5 ponto em outubro, para 86,2 pontos (na escala até 200), na segunda alta consecutiva.
Empresários estão menos pessimistas, na expectativa de melhora nas vendas de fim de ano, apesar do cenário de juros altos e com o elevado endividamento das famílias.
EMPREGO – Brasil chega ao patamar de 1,7 milhão de empregos com carteira assinada em nove meses de 2025, entre janeiro e setembro.
Número total de vínculos formais ativos atingiu 48,9 milhões, segundo o Ministério do Trabalho.
Em setembro, o saldo ficou positivo em 213.002 postos formais de trabalho, resultado de 2.292.492 admissões e 2.079.490 desligamentos. As 27 unidades da Federação tiveram saldo positivo. O salário médio real de admissão foi de R$ 2.286,34.
CID – Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cumpra pena de dois anos em regime aberto.
Ele recebeu a menor pena por ter feito delação premiada.
ECONOMIA – Ìndice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 148.780 pontos, com alta de 0,10%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,38 (+0,42%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,58 (+0,40%)
⬆ Euro Comercial: R$ 6,22 (+0,26%)
⬆ Euro Turismo: R$ 6,47 (+0,11%)
⬇ Bitcoin: R$ 598.626 (-3,04%)
MUNDO
⬇ EUA – Dow Jones: -0,23%
⬇ EUA – Nasdaq: -1,57%
⬇ EUA – S&P 500: -0,99%
⬇ Europa – Euronext: -0,18%
⬇ China – Xangai: -0,73%
⬆ Japão – Nikkei: +0,35%
Por RENATO RIELLA
