Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar a Polícia Federal (PF) a retomar as investigações sobre fraudes no Banco Master.
A PF poderá retomar as perícias e outras diligências necessárias como a coleta de depoimentos.
Mendonça também autorizou a PF a compartilhar internamente as informações da investigação para agilizar o trabalho de perícia. A Polícia Federal informou ao ministro que está realizando perícia em cerca de 100 dispositivos eletrônicos e pediu que o material seja compartilhado com outras áreas da corporação para finalizar o trabalho.
André Mendonça também decidiu que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não é obrigado a comparecer aos depoimentos agendados para a próxima semana em duas comissões do Senado. Porém, Marcaro manda avisar que estará presente – e vai falar.
PENDURICALHOS – Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que órgãos e autoridades públicas estão proibidos de editar novos atos ou leis para tentar garantir o pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público — verbas remuneratórias ou indenizatórias que, na prática, têm sido usadas para turbinar salários e ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
A medida busca evitar manobras para contornar a liminar concedida em 5 de fevereiro, quando o ministro determinou que os Três Poderes revisem e suspendam pagamentos acima do teto.
Dino estabeleceu que o Congresso Nacional deve aprovar lei para regulamentar o tema.
ÍNDIA – Em discurso na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, em Nova Délhi (Índia), Presidente Lula defendeu a regulamentação das chamadas big techs e a construção de uma governança global inclusiva para a inteligência artificial (IA).
Afirmou que as grandes empresas globais de tecnologia exercem uma “dominação” digital, ao concentrarem o controle de algoritmos e infraestruturas e ao se apropriarem de dados de empresas, governos e cidadãos em todo o mundo.
Lula defendeu a construção de uma governança internacional que acompanhe o ritmo acelerado do desenvolvimento tecnológico, em um cenário que classificou como de enfraquecimento do multilateralismo.
PIB – Atividade econômica brasileira apresentou crescimento de 2,5% em 2025, segundo o Banco Central (BC), que divulgou o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br).
As altas foram de 13,1% na agropecuária, 1,5% na indústria e 2,1% em serviços. O IBC-Br excluindo a agropecuária subiu 1,8% no ano.
CLÁUDIO CASTRO – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 10 de março a retomada do julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.
Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
ESTADOS – União pagou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro deste ano, segundo o Tesouro Nacional.
Em 2025, o valor chegou a R$ 11,08 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 84,32 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio Grande do Norte; R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro; R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 19,55 milhões do Amapá; R$ 783,64 mil do município de Guanambi (BA); R$ 112,07 mil de Paranã (TO); e R$ 72,02 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas.
SALVAGUARDAS – Governo Federal editará decreto para regulamentar salvaguardas – instrumentos de proteção a produtores nacionais – em acordos comerciais firmados pelo Brasil, segundo o ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.
A medida vai estabelecer regras claras para aplicação de mecanismos de proteção à produção brasileira em casos de aumento repentino de importações que causem prejuízos a setores da indústria e do agronegócio. O decreto deverá abranger tanto acordos já vigentes quanto futuros compromissos comerciais.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
IRÃ – Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizou, em Washington, a primeira reunião do chamado “Conselho da Paz”. No discurso de abertura, voltou a pressionar o Irã a firmar um acordo sobre seu programa nuclear.
“Com o passar dos anos, ficou comprovado que não é fácil chegar a um acordo com o Irã. Temos que alcançar um acordo significativo, caso contrário, coisas ruins acontecerão”, afirmou.
Em tom de advertência, Trump insinuou a possibilidade de uma ação militar, ao afirmar que os EUA “podem ter que dar um passo além” se nenhum acordo for alcançado em 10 dias.
ARGENTINA – Parlamento da Argentina aprovou a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, após sessão de cerca de dez horas.
A aprovação da lei significa a criação de empregos formais, menos informalidade, normas trabalhistas adaptadas ao século XXI, menos burocracia, maior dinamismo nas relações de trabalho e, o mais importante de tudo, o fim da indústria de litígios na República Argentina”, diz o governo Milei.
Os defensores da reforma destacam que a redução de encargos para empresas pode estimular a formalização do trabalho em um país onde 40% dos trabalhadores estão na informalidade.
ANISTIA – Legislativo da Venezuela aprovou anistia que pode levar à libertação de políticos, ativistas, advogados e muitos outros, reconhecendo efetivamente que o governo manteve centenas de pessoas presas por motivações políticas.
É a mais recente reversão de política após a incursão militar dos EUA no mês passado no país.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 188.534 pontos, com alta de 1,35%.
MUNDO
⬇ EUA – Dow Jones: -0,54%
⬇ EUA – Nasdaq: -0,31%
⬇ EUA – S&P 500: -0,28%
⬇ Europa – Euronext: -0,43%
⬇ China – Xangai: -1,26%
⬆ Japão – Nikkei: +0,57%
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 5,22 (-0,25%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,42 (-0,31%)
⬇ Euro Comercial: R$ 6,14 (-0,43%)
⬇ Euro Turismo: R$ 6,40 (-0,49%)
⬆ Bitcoin: R$ 349,142 (+0,51%)
Por RENATO RIELLA
