Realidade financeira do governo preocupa

Por: Redação SOS
Dinheiro, Real Moeda brasileira

As despesas obrigatórias do Governo Federal devem somar R$ 2,39 trilhões em 2026, crescer para R$ 2,53 trilhões em 2027, R$ 2,67 trilhões em 2028 e R$ 2,84 trilhões em 2029. Essa realidade consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 enviado ao Congresso Nacional.

 

O espaço para as despesas não obrigatórias, ou seja, para todos os investimentos públicos e custeio da máquina, será de R$ 208,3 bilhões em 2026, cairá para 122,2 bilhões – valor insuficiente para manter os serviços funcionando – em 2027, R$ 59,5 bilhões em 2028 e R$ 8,9 bilhões em 2029.

 

PRECATÓRIOS FORA – Governo Lula deixou as dívidas judiciais (os chamados precatórios) fora da revisão de gastos programada para a administração federal em 2026. Poderá haver colapso nas contas públicas em 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial, se nada for feito.

Um dos principais fatores que pressionam as contas é o pagamento de precatórios. Essa despesa pode somar R$ 115,7 bilhões em 2026.

 

Dos R$ 115,7 bilhões em gastos com precatórios em 2026, R$ 55 bilhões ficarão fora do limite e da contabilidade da meta. O valor de sentenças judiciais chegará a 124,3 bilhões em 2027, R$ 132 bilhões em 2028 e R$ 144 bilhões em 2029, segundo as projeções do governo, que não incluiu nenhum gasto fora do teto a partir de 2027.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o pagamento de parte dos precatórios fora dos limites do arcabouço fiscal até o ano que vem. O Poder Executivo ainda não anunciou que proposta fará para sustentar o arcabouço a partir do ano seguinte.

 

GASTOS PREOCUPAM – Na revisão de gastos incluída no projeto da LDO, o Governo incluiu três programas: o Proagro, os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo os técnicos da equipe econômica, trata-se de medidas de pente-fino e revisão de cadastros para tentar reduzir as despesas governamentais.

 

CHINA – A Casa Branca publicou, no site oficial, nota em que informa a aplicação de taxas de “até 245%” sobre importações chinesas para os Estados Unidos. O valor inclui tarifas recíprocas e tarifas extras para lidar com a crise do fetanil, bem como sobre outros produtos específicos, cujas taxas variam de 7,5% a 100%.

 

“A China enfrenta uma tarifa de até 245% sobre as importações para os Estados Unidos como resultado de suas ações retaliatórias”, informa o texto, logo depois complementado pela especificação: “Isso inclui uma tarifa recíproca de 125%, uma tarifa de 20% para lidar com a crise do fentanil e tarifas da Seção 301 sobre produtos específicos, entre 7,5% e 100%”.

 

OZEMPIC – Anvisa limita a venda de medicamentos análogos ao GLP-1, como Ozempic e Wegovy, amplamente conhecidos pelo uso no tratamento de diabetes tipo 2 e pela crescente procura com fins estéticos, principalmente para emagrecimento.

 

Será obrigatória a retenção da receita médica no ato da compra, medida que visa restringir o uso indiscriminado destes medicamentos.

Levantamento mostra que 45% das pessoas que utilizam esses medicamentos no Brasil o fazem sem prescrição médica.

 

INSS – A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS injetará R$ 73,3 bilhões na economia, beneficiando 34,2 milhões de pessoas.

 

A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho.

 

QUEIMADAS – Nos três primeiros meses, a extensão das queimadas no Brasil somou 912,9 mil hectares. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram registrados 2,1 milhões de hectares, houve redução de 70% no território nacional atingido pelo fogo.

Do total das áreas queimadas 78% são de vegetação nativa, sendo que 43% do que foi consumido pelo fogo eram de formação campestre.

 

Entre os estados brasileiros, Roraima foi o que mais queimou nesses três meses, somando 415,7 mil hectares. O Pará foi o segundo mais atingido, com 208,6 mil hectares queimados e o Maranhão perdeu 123,8 mil hectares para o fogo, sendo o terceiro na lista.

 

CRISE DOS TRANS – Suprema Corte do Reino Unido decidiu que a definição legal de “mulher” no contexto da Lei da Igualdade de 2010 se refere exclusivamente a uma “mulher biológica” e ao “sexo biológico”. A sentença abala as políticas a favor dos trans e repercute no mundo.

 

No Brasil, Conselho Federal de Medicina endureceu regras para crianças e adolescentes identificadas como transgêneros. Terapia hormonal, só acima de 18 anos. E nada de procedimentos cirúrgicos antes dos 21.

 

Deputadas federais Erika Hilton (PSOL) e Duda Salabert (PDT) querem recorrer à ONU: tentam receber visto do Governo Trump, mas só são reconhecidas como “homens”.

Estão revoltadas. Em todos os documentos do Brasil são reconhecidas como “mulheres”.

 

ODEBRECHT – Além de conceder asilo à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, o Presidente Lula mandou avião da FAB para buscá-la em Lima. Ela poderia ser presa por corrupção envolvendo a Odebrecht no Peru. Agora, Nadine mora em Brasília.

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