Supremo Tribunal Federal estabeleceu novas regras para os salários de juízes e membros do Ministério Público em todo o Brasil.
Reforça o teto constitucional de R$ 46.366,19 e proíbe a criação de novos benefícios sem previsão em lei federal.
A decisão atinge os chamados penduricalhos — pagamentos extras que, na prática, vinham elevando os salários acima do limite permitido. A partir de agora, esses valores só poderão ser pagos quando tiverem caráter indenizatório real, ou seja, quando servirem para compensar despesas ou situações específicas de trabalho.
O STF também definiu que esses adicionais podem existir, mas com limite. Os pagamentos extras ficam restritos a até 35% do teto constitucional, o que busca evitar excessos e padronizar as regras em todo o país.
Na prática, a decisão permite o pagamento de verbas como diárias, indenizações por acúmulo de função e adicional por tempo de serviço. Por outro lado, benefícios criados sem previsão legal, como auxílios diversos, ficam proibidos
VICARICÍDIO – Senado aprovou projeto que inclui o “viracidídio” no Código Penal. O “vicaricídio” é o assassinato praticado contra filhos, pais ou dependentes diretos de mulheres, com o objetivo de atingi-las. O texto segue para sanção presidencial.
Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar, terá punição rigososa.
O projeto inclui “vicaricídio” na lei de crimes hediondos e na legislação sobre violência doméstica. As penas previstas são de 20 a 40 anos de reclusão.
CPMI – O prazo para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ler o requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina hoje.
As 48 horas para responder à prorrogação foram determinadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que “irritou” o presidente da Casa.
Hoje, plenário do STF julga decisão que pode definir continuidade da CPMI e impactar tanto o Senado quanto o Governo Federal.
REFINARIA – Petrobras informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que avalia a recompra da Refinaria de Mataripe, na Bahia.
O posicionamento foi enviado após declarações do Presidente Lula nesse sentido.
TECNOLOGIA – Empresas de tecnologia Google e Meta foram consideradas, pela Justiça nos Estados Unidos, como culpadas por contribuir com a criação de uma crise de saúde mental entre adolescentes por meio do Instagram e do YouTube. A decisão faz parte de um processo histórico sobre vício em redes sociais.
Júri de Los Angeles considerou a Meta responsável por indenizações no valor de US$ 4,2 milhões (R$ 22 milhões). Já a Google, por US$ 1,8 milhão (R$ 9,4 milhões).
RIO – Tribunal Superior Eleitoral decidiu que haverá eleição indireta, na Assembleia Legislativa, para escolher o substituto do Governador Cláudio Castro, que renunciou.
GUERRA – Governo iraniano informou as cinco condições para o fim da guerra, em resposta à proposta divulgada pelos Estados Unidos.
As possíveis condições do Irã para o fim da guerra incluem:
• Uma completa interrupção das “agressões e assassinatos”;
• O estabelecimento de mecanismos concretos para garantir que a guerra contra o Irã não seja retomada;
• O pagamento garantido e claramente definido de indenizações e reparações de guerra;
• A condição de que a guerra seja encerrada em todas as frentes e para todos os grupos apoiados pelo Irã na região (o que exigiria o fim dos ataques de Israel ao Líbano, que têm como alvo o Hezbollah);
• A garantia de que o Irã possa exercer soberania sobre o Estreito de Ormuz e que seu direito legal sobre o estreito seja reconhecido.
TROPAS – Estados Unidos ordenaram o envio de milhares de tropas para a região da guerra, alimentando temores de que esteja se preparando invasão terrestre.
Irã ameaçou retaliação maciça caso os EUA coloquem tropas em seu solo.
CAÇA – O primeiro caça F-39 Gripen produzido em solo brasileiro foi apresentado em Gavião Peixoto (SP), com presença do Presidente Lula. Trata-se da primeira aeronave supersônica brasileira, feita pela Saab em parceria com a Embraer.
Até então, a Força Aérea Brasileira (FAB) tinha caças F-39E Gripen, entretanto eram aeronaves importadas.
COPA – Seleção Brasileira de futebol, em preparativos para a Copa do Mundo, enfrenta hoje a França, às 17h, em Boston.
Globo transmite.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 182.509 pontos, com alta de 0,32%.
MUNDO
⬇ EUA – Dow Jones: -0,18%
⬇ EUA – Nasdaq: -0,84%
⬇ EUA – S&P 500: -0,37%
⬇ Europa – Euronext: +0,50%
⬇ China – Xangai: +1,78%
⬇ Japão – Nikkei: +1,43%
MOEDAS – FONTE: BC
⬆️ Dólar Comercial: R$ 5,25 (+0,27%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,46 (+0,47%)
⬆ Euro Comercial: R$ 6,08 (+0,04%)
⬆ Euro Turismo: R$ 6,34 (+0,08%)
⬇ Bitcoin: R$ 366.208 (-1,33%)
Por RENATO RIELLA
