O Brasil passa por conturbações crescentes, iniciadas com as descobertas de homéricas roubalheiras ao erário, Agravadas pelas reações daqueles que viram suas práticas expostas na última década, inconformados com as repercussões e com a aplicação implacável das leis, em relação às quais julgavam-se inatingíveis.
Uma sequência memorável de prisões, de confissões, de devolução de dinheiro público aos seus respectivos donos – o povo brasileiro – e de condenações, geraram a impressão de que, enfim, a justiça prevaleceria e de que os dias de nefastas práticas criminosas estariam contados. Mera ilusão, infelizmente. Como a “alegria de pobre dura pouco”, logo se viu a realidade que a todos é muito cruel: o crime compensa… para os poderosos.
Está claro que há castas em posição de superioridade social, inalcançáveis pelo ordenamento jurídico, sendo este aplicável tão-somente aos desprotegidos por mandatos, por amigos influentes, pelo poder econômico, por cargos vitalícios e por outras circunstâncias similares.
O cidadão comum, obrigado a pagar duas vezes por saúde, educação e segurança ou, quando não dispõe de sobras financeiras – a maioria – a aceitar passivamente o que lhe é precariamente oferecido pelo Estado, não suporta, há muito, ver seus impostos, que tanto lhe fazem falta, serem desviados para os cofres da corrupção ou utilizados para pagar mega-salários e mordomias a funcionários que deveriam exercer o “munus público”, mas que se desviam dele, visando ao atendimento de interesses meramente particulares, diretos e indiretos.
Exemplos mais patentes veem-se nas casas mais elevadas do legislativo e do judiciário, locais em que os interesses da população são, à toda evidência, deixados de lado, sem qualquer constrangimento, para darem lugar a disputas de autoafirmação entre seus integrantes, que envolvem poder e vaidade.
O maior produtor de sustos no brasileiro tem sido o Supremo Tribunal Federal, que rediscute e redecide a mesma matéria diversas vezes, agindo como se fosse entidade política, encarregada de alterar decisões anteriores às necessidades do momento atual, o que proporciona lesiva insegurança jurídica, já que os valores essenciais da sociedade mantêm-se os mesmos.
O povo assiste a polêmicas instauradas por rompantes das personalidades de ministros, os quais disputam os holofotes da imprensa, sendo que deveriam aparecer somente nos autos dos processos (sempre foi assim), o único lugar adequado a receber seus pensamentos sobre as questões que lhes são submetidas, e focarem-se na proteção de princípios fundamentais da sociedade e nada mais.
Ninguém aguenta mais ter a sua vida instabilizada em razão de disputas de vaidade e de teses defendidas em intermináveis horas de cansativas “aulas de direito”, as quais, muitas vezes, discutem algo como o simples significado da palavra “vetado”, e que resultam em surpreendentes decisões “apertadas”, que quase concluem pela aplicação de significado diverso do constante nos dicionários, do da vontade do legislador que criou a norma e no significado que desde sempre se ensinou nas escolas.
Isto, infelizmente, para atender a demandas evidentemente políticas ou pessoais de cada integrante da Corte, o que não é assumido, mas é evidente e já foi motivo de trocas de acusações entre seus membros e de desautorização por parte de entidades de classes representativas de judicantes.
Na última decisão polêmica, que livrou Lula de tudo o que se apurou e do que se comprovou contra ele, voltando-o à condição de cidadão na plenitude de seus direitos, inclusive os eleitorais, haja vista que sequer de réu ele pode ser chamado, o fato de ter sido produzida por um único ministro, em detrimento de inúmeras decisões anteriores, advindas de juízos de primeiro grau e de tribunais de segunda e de terceira instâncias, aliado às circunstâncias de outras tantas decisões – que retiraram do órgão máximo do Judiciário sua credibilidade perante a população brasileira – causou perplexidade geral, inclusive entre os próprios pares do ministro plenipotenciário.
As críticas a tal ato monocrático caracterizam-no – o que aqui se elenca por amostragem – como nefasto; indecência jurídica; estarrecedor; inconcebível; oportunista; antijurídico; acintoso; oportunista; absurdo; escandaloso; chocante; deplorável; ilegítimo; perigoso; desequilibrante; antidemocrático; ditatorial; injusto etc.
Em meio a esse pandemônio, o brasileiro, impedido de trabalhar, de ir e vir livremente, de pagar a escola dos filhos, de prover o seu lar, sem emprego, vendo sua empresa quebrar, sem perspectiva de reconstrução de sua vida e estruturas, passando por necessidades das mais básicas, tem que aguentar os vaidosos no poder entremeterem-se em discussões sobre o sexo dos anjos, absolutamente despreocupados com a realidade da população, que beira ao caos, eis que suas vidas em nada se alteram com a política, a pandemia ou quaisquer outras circunstâncias nacionais.
Sobre a indigitada decisão, nada se fala sobre sua pertinência jurídica, ética, moral, mas, sim e infelizmente, sobre o fato de ela ter ocorrido em razão, justamente, de disputas internas de predominância entre ministros, os quais deixam de lado os problemas sociais, o bom exemplo e a segurança jurídica que se espera seja proporcionada por aquele Poder, para mostrarem quem manda mais, quem sabe mais, quem é o melhor…
É unânime o sentimento de abandono ao qual foi relegado o povo brasileiro, que não tem a quem recorrer e muito menos força para tomar atitudes de transformação.
O Deputado Federal Aliel Machado bem retratou o cenário brasileiro ao dizer que “para quem conhece os bastidores da política, a decisão do ministro Fachin foi boa para o Lula, excelente para o Moro e excepcional para o Bolsonaro. Ela só não foi boa para o Brasil.” Coitado do Brasil…
Segundo o Diretor de Geopolítica e Conflitos do Instituto Sagres, Gen R1 Luiz Eduardo Rocha Paiva, em artigo de 8 de março, “… a Alta Corte algemou o Executivo, comprometeu sua autoridade e vem colocando em risco a paz, a harmonia e a própria unidade nacional”. Conclui utilizando-se de um trocadilho, ao dizer que “… supremo não é a lei e sim a Justiça e esta não existe quando a lei é usada contra o bem comum”.
A única entidade competente para processar e julgar excessos dos ministros do Supremo – o Senado Federal – mantém-se inerte, arquivando indistintamente sucessivos pedidos de investigação e de impeachment (os porquês são muito cogitados), os quais, se levados a efeito, freariam atitudes insanas como as que se veem com fartura. Seu presidente, em atitude eminentemente política sobre o caso Lula, optou por não se manifestar, fazendo ouvidos moucos aos gritos de socorro da sociedade, sob o argumento de desconhecer os fundamentos decisórios que implodiram anos de trabalho da Justiça Federal.
Caberia, então, às Forças Armadas, diante da situação caótica que vivencia a Nação, agir constitucionalmente, amparada no Art. 142 da Carta Magna, praticando uma de suas missões mais importantes em tempos de paz, que é a de prover a garantia da prevalência da lei e da ordem.
Aqui, nada mais se apregoa senão desejo de grande parte da sociedade de ver em prática o exercício legítimo de prerrogativa constitucional das Forças, no mais rigoroso amparo da lei, até para que não se conclua que tal letra constitucional dorme profundamente ou é morta.
Resta claro que Exército, Marinha e Aeronáutica não querem entrar nessa conturbação. E isto, por razões que somente seus altos comandos conhecem.
Tanto o Senado Federal quanto as Forças Armadas estão se esquivando do cumprimento de suas obrigações constitucionais, em atitudes que relegam o povo brasileiro à precariedade de vida, ao desespero e, em casos não raros, à morte. O brasileiro não consegue compreender o que é preciso para que ambos se ponham em movimento. O que poderia ser pior do que o escanteamento da lei e da ordem que o Brasil experimenta com força atualmente?
O brasileiro sente-se órfão e indignado, tendo em sua voz a única arma de luta, esperando ansiosamente pelo funcionamento constitucional, mais do que necessário, de quem poderia protegê-lo. Mas, nada acontece e tudo piora a passos largos.
Quando as tropas militares entoam suas canções e gritos de guerra, sentem-se os ouvintes orgulho de serem brasileiros e experimentam a sensação momentânea e apaziguadora de proteção. Como é bom ouvir nas Canções do Exército do Brasil e Fibra de Herói: “Nós somos da Pátria a guarda, fiéis soldados, por ela amados. Em nosso valor se encerra toda a esperança que um povo alcança.” Ou: “Bandeira do Brasil, ninguém te manchará. Teu povo varonil, isso não permitirá”.
Um amigo meu, estudioso dos problemas brasileiros e de visão muito clara sobre tudo o que passa no País, com sensatez, apresentou algumas possíveis razões para nada mudar. Disse ele: os militares estão quietos demais. O Governo teme represálias externas, diferentemente do que ocorreu em 1964. Há fundadas dúvidas se a China cortaria a entrega de vacinas; se a França interromperia o programa dos submarinos; se a Suécia manteria o acordo dos caças Gripen; se a Arábia Saudita continuaria com os acordos comerciais; se os Estados Unidos de Biden retaliariam. Ou seja, as forças externas são muito fortes.
Enquanto perdurarem essas afrontas e tentativas de subjugação a que o País assiste diariamente, vale o ensinamento de Martin Luther King: “ninguém montará em cima de nós se não nos curvarmos.”
A vida deve seguir, porque o brasileiro comum, alheio a esta guerra de vaidades, de poder, de autoafirmação, vivencia outra, muito mais próxima e real, que é a da sobrevivência; do pagamento de suas contas; do cumprimento de suas obrigações; sem poder – em razão de uma pandemia e das infames consequências de atos estaduais de desgoverno – sequer, colocar os pés fora de suas casas para ir, vir, trabalhar e ganhar o seu sustento, sob pena de até ser preso por tentar trabalhar. Que País é esse?
Quanto ao mais, o cidadão comum, diante de futuro incerto que lhe aguarda, repete Sócrates, : “Só sei que nada sei.”
Por Flávio Noronha
