Por Paulo Castelo Branco*
Muito antes da criação da Ordem dos Advogados do Brasil, em 1930, ainda no Império, o Instituto dos Advogados Brasileiros, fundado em 1843, cavou a trincheira da cidadania em defesa da democracia, da legalidade e da independência do Brasil.
Por incrível que possa parecer, após a vitória do movimento armado que levou Getúlio Vargas ao poder, e em seguida à ditadura; um dos seus primeiros atos foi assinar o Decreto nº19.408, datado de 18 de novembro de 1930, que estabeleceu a criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A atuação do Instituto direcionada à construção da identidade nacional, se assentaria em bases mais sólidas da atuação dos recém-formados bacharéis e sua finalidade, reunir os “cultores” e “agitadores” do Direito. É daí, portanto, que os mesmos princípios estão fixados na essência da atuação dos advogados, sendo que os “agitadores” do passado são hoje os insistentes cultores dos direitos humanos, da ética e da transparência.
Durante a sua existência, a OAB Federal e suas seccionais sofreram ameaças por seus posicionamentos em defesa das prerrogativas dos advogados, especialmente daqueles que militam nos cantões do País.
A mais grave agressão ao trabalho da entidade foi em 27 de agosto de 1980, quando uma carta-bomba foi enviada para a sede da OAB no Rio de Janeiro, e Lyda Monteiro da Silva, a mais antiga funcionária da OAB, secretária do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi morta ao abrir a correspondência.
A Ordem reagiu com tristeza e indignação. Um indivíduo foi identificado e indiciado, mas absolvido por falta de provas.
Em 2014, a Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) em homenagem à secretária, no dia 6 de agosto. Seu filho, advogado Luiz Felippe Monteiro, assim se pronunciou:
“— Até hoje tenho dor no estômago só de lembrar — disse em entrevista ao site da OAB-BA. — O fato nunca foi apurado, muito em função do período em que vivíamos. A própria oposição, na época, calou-se, em troca da garantia das eleições de 82.
Discordo, então, daqueles que acham que minha mãe foi um mártir na abertura da democracia, porque, na minha concepção, a democracia só se consolida, de verdade, no momento em que nossa história é completamente recuperada. Mas ainda tenho esperança que, ao crescerem, meus filhos consigam estudar esse episódio já com o nome de todos os culpados.”
Esses fatos e relatos estão disponíveis nos sites do Conselho Federal, em órgãos de imprensa e redes sociais.
Durante a sua existência, a OAB e suas Seccionais foram presididas por advogados ditos de direita, centro e esquerda que nunca deixaram de expor as suas preferências político ideológicas. Porém, os conselhos Federal e Seccionais, ao se posicionarem contra o poder e o arbítrio manifestam o desejo da maioria dos seus membros nas notas e pronunciamentos, democraticamente.
É com esta história secular que os advogados preocupados com o futuro do Brasil, ficam indignados com as palavras do presidente Jair Bolsonaro que saem de sua boca como se fossem disparos de armas automáticas tão elogiadas pelo presidente.
A Ordem dos Advogados não se intimidará com palavras ou atos incentivadores da polarização entre os brasileiros, nem, tampouco com ameaças contra a independência da entidade.
Brasília, 30 de julho de 2019.
*Paulo Castelo Branco é colunista convidado especial do sosbrasilia.com.br
