A ação da Subsecretaria da Receita (Surec), da Secretaria de Economia do DF, conta com o apoio da Polícia Civil do DF
Uma operação foi deflagrada, nesta quinta-feira (5/11), para apurar hotelaria clandestina no Distrito Federal. Os alvos são proprietários de flats.
A ação é da Subsecretaria da Receita (Surec), da Secretaria de Economia do DF, e conta com apoio da Polícia Civil do DF (PCDF), por intermédio da Divisão de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Dicot), do Departamento de Combate à Corrupção (Decor) .
Os investigados estariam locando os imóveis pessoalmente, por meio de corretores de imóveis, imobiliárias ou sites de locação, com regularidade e incorrendo em possíveis ilegalidades tributárias, crimes contra o consumo e violação às normas sanitárias. Segundo as investigações preliminares da pasta, a atividade irregular movimentaria milhões por ano.
O ilícito tributário está previsto no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no tópico: “Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência…”.
O ação foi batizada de Ospitalità, tradução em italiano para o termo “hospitalidade”, que reflete as ações sobre as quais incidem as investigações.
São realizadas buscas administrativas nos principais operadores informais no DF e respectivos contadores. Também estão sendo notificadas empresas de locação de imóveis que atuam na web, oferecendo apartamentos para o público em geral a preços abaixo do praticado pelo mercado formal.
Um dos objetivos da operação é identificar, confirmar e autuar os contribuintes localizados no DF, buscando, assim, o equilíbrio de mercado no segmento e, consequentemente, a justiça fiscal.
A hotelaria clandestina concorre com o mercado formal e poderia expor hóspedes a riscos, por exemplo, pela ausência de cumprimento dos protocolos sanitários, como os de enfrentamento à Covid-19.
Fonte: Mirelle Pinheiro e Isadora Teixeira – Metrópoles
