O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança Pública. A decisão ocorreu depois de divergências sobre emendas apresentadas ao texto, incluindo propostas para reduzir a maioridade penal.
A PEC 18/2025 amplia a integração entre órgãos federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado. O texto cria o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, e prevê regras mais duras para chefes de organizações criminosas.
A votação havia sido marcada depois da aprovação de um calendário especial, que acelerava a análise da matéria. Alcolumbre afirmou que recuou para evitar uma discussão açodada e dar tempo para que os senadores negociem um acordo sobre as emendas.
O presidente do Senado disse que a decisão não atendeu a um pedido do governo. A oposição criticou o adiamento e defendeu que a proposta fosse votada na sessão.
Cinco emendas passaram a disputar espaço no texto. Duas tratam da maioridade penal. Uma proposta da oposição reduz a responsabilização penal para 16 anos como regra e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Uma emenda apresentada pelo líder petista Camilo Santana mantém 18 anos como regra geral, mas reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos. Outras propostas tratam da atuação das Forças Armadas, da inclusão de agentes de trânsito no sistema de segurança e das condições de trabalho de profissionais do sistema socioeducativo.
Se o Senado alterar o texto aprovado pela Câmara, a PEC terá de retornar aos deputados para nova análise. Até a manhã desta sexta-feira (16), não havia nova data confirmada para a votação.
Por Redação SOS Brasília – Rodrigo Albuquerque
