O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente do colegiado, enquanto a relatoria ficou a cargo de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara
Da Redação
A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (6), a comissão especial responsável por analisar o projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R5 mil e a aplicação de alíquotas progressivas para rendas entre R 5 mil e R7 mil.
Com a retirada da urgência constitucional pelo governo federal, o projeto tramita em regime de prioridade, permitindo um prazo inicial de 10 sessões plenárias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação.
O relator Arthur Lira expressou a intenção de apresentar o relatório até o final do primeiro semestre de 2025, destacando a importância do diálogo para a construção de um texto que atenda aos objetivos do governo e promova justiça tributária.
A proposta do governo prevê que a isenção beneficie aproximadamente 36 milhões de contribuintes, representando cerca de 78 26 bilhões e R50 bilhões, o projeto sugere a implementação de uma alíquota mínima de 10 1,2 milhão, além da tributação de lucros e dividendos atualmente isentos.
No entanto, o Partido Progressistas (PP) propôs alternativas para a compensação fiscal, sugerindo elevar o limite de renda mensal sujeita à tributação adicional de R50 mil para R 150 mil, visando proteger microempresas e profissionais liberais. A legenda também propõe cortes lineares em isenções tributárias e aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições com lucros acima de R$ 1 bilhão.
A expectativa é que o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional ainda em 2025, permitindo que as novas regras entrem em vigor a partir de 2026.
