Proposta do GDF permite empréstimos, aporte de capital e uso de imóveis públicos para reforçar a saúde financeira do banco
Da Redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, após quase cinco horas de discussão, o projeto de lei que autoriza medidas para reequilibrar as contas do Banco de Brasília (BRB). A proposta, enviada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), passou em dois turnos com 14 votos favoráveis e 10 contrários.
O texto permite que o GDF, na condição de acionista controlador, adote ações para fortalecer a situação econômico-financeira da instituição. Entre as medidas previstas está a contratação de empréstimos de até R$ 6,6 bilhões, inclusive junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e outras instituições financeiras.
A proposta também autoriza o reforço do capital social do banco, por meio de aportes financeiros e integralização de capital, além da possibilidade de utilização de bens públicos como garantia ou instrumento de recomposição patrimonial. Imóveis do Distrito Federal poderão ser alienados ou incorporados a fundos de investimento imobiliário (FII) para viabilizar as operações.
O projeto lista nove imóveis públicos, incluindo áreas vinculadas à Terracap, à CEB e à Caesb, que poderão ser utilizados dentro das estratégias previstas para compensar prejuízos atribuídos a operações envolvendo o Banco Master.
Durante o debate em plenário, parlamentares da base governista defenderam a aprovação como medida necessária para preservar a estabilidade do BRB e evitar impactos maiores ao sistema financeiro local. Já deputados da oposição criticaram a iniciativa, apontando riscos ao patrimônio público e questionando a eficácia das soluções propostas.
Sete emendas foram incorporadas ao texto final, com dispositivos que tratam de transparência nas alienações, mecanismos de compensação e participação do Iprev-DF em eventuais operações que envolvam patrimônio público.
O projeto segue agora para sanção do governador.
