A votação no Senado foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que incluiu o tema na pauta logo após a decisão da Câmara
Da Redação
Apenas duas horas após a Câmara dos Deputados votar pela derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Senado Federal também rejeitou a medida em votação simbólica. Os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga oficialmente a norma do governo federal.
As decisões das duas Casas representam uma derrota significativa para o governo, que agora terá de buscar novas fontes de receita ou cortes adicionais para cobrir um rombo de R$ 20,5 bilhões no orçamento de 2025. Até o momento, o Executivo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.
Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), o decreto foi resultado de um acordo político envolvendo os presidentes da Câmara, do Senado e líderes governistas. A proposta substituía uma medida anterior que já havia sido revogada para atender às exigências dos parlamentares.
“Esta Casa vive de cumprir acordos. E esse acordo está sendo desrespeitado. Isso não é bom para o Parlamento”, criticou o senador.
Na votação do Senado, todos os nove senadores do PT se posicionaram contra a derrubada do decreto, assim como o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Decisão articulada
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em suas redes sociais a inclusão do decreto na pauta de votações. Ele afirmou que a maioria dos deputados é contrária ao aumento do IOF como solução para garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal, defendendo, em vez disso, cortes em despesas primárias.
Por outro lado, o governo defende que a medida era necessária para evitar cortes ainda mais profundos em políticas sociais e para manter o funcionamento adequado da máquina pública.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que o decreto também corrigiria distorções no sistema tributário, atingindo setores que atualmente não pagam imposto sobre a renda.
