Proposta prevê destinação de parte de emendas parlamentares para ações de comunicação de projetos culturais, esportivos e turísticos realizados por organizações da sociedade civil
Da Redação
O deputado distrital Roosevelt Vilela apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que determina a reserva de parte dos recursos de emendas parlamentares para a divulgação de eventos e programas realizados por organizações da sociedade civil no Distrito Federal.
Pela proposta, no mínimo 1% do valor total das emendas destinadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer deverá ser aplicado em ações de comunicação e publicidade das iniciativas financiadas com esses recursos.
De acordo com o texto, a medida tem como objetivo ampliar o acesso da população às informações sobre atividades custeadas com recursos públicos, incentivando a participação da comunidade e aumentando o alcance das políticas públicas nessas áreas.
O projeto também estabelece critérios para a aplicação desses recursos de divulgação. Entre as diretrizes, está a priorização de veículos de comunicação com atuação local ou regional. A ordem prevista no texto indica preferência para mídias alternativas e blogs, seguidos por rádios comunitárias e, posteriormente, jornais regionais, tanto impressos quanto digitais.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que a iniciativa busca fortalecer a comunicação comunitária e regional, além de ampliar a circulação de informações sobre eventos e atividades financiados com recursos públicos.
Para evitar o uso político da publicidade institucional, o projeto estabelece regras específicas para a contratação de serviços de comunicação. Entre elas, está a exigência de respeito aos princípios da impessoalidade e da transparência, com a proibição de divulgar nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A proposta também determina que a regra se aplicará às iniciativas executadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de termos de fomento ou instrumentos semelhantes, conforme previsto na Lei nº 13.019 de 2014.
Segundo Roosevelt Vilela, a proposta busca corrigir uma lacuna recorrente em projetos financiados por emendas parlamentares. De acordo com o deputado, muitas iniciativas custeadas com recursos públicos acabam registrando baixa participação popular devido à falta de divulgação adequada.
O projeto começa agora a tramitar nas comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Após essa etapa, a proposta poderá seguir para votação em plenário e, se aprovada, passará a orientar a aplicação de emendas parlamentares destinadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer no Distrito Federal.
