Deputado Celso Sabino (PSDB-BA), relator da Reforma Tributária do Imposto de Renda de pessoas físicas, empresas e investimentos na Câmara dos Deputados, apresentou parecer preliminar ao texto enviado pelo Governo em junho.
Ele promoveu mudanças para atender a demanda do setor empresarial, que alegava que a proposta do Governo, ao final, resultaria num aumento de carga para o setor produtivo.
As principais mudanças divulgadas são:
• aumentar de 5 para 12,5 pontos percentuais a redução da tributação do Imposto de Renda sobre as empresas. O corte será de dez pontos em 2022 e o restante em 2023. Para lucros até R$ 20 mil por mês, o corte do Imposto de Renda será de 15% para 5% no primeiro ano e, depois, para 2,5%. Para lucros acima de R$ 20 mil, o corte será de 25% para 15% e, em 2023, para R$ 12,5%;
• retirar a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs). Com isso, o rendimento desses fundos deve continuar isento de impostos;
• retirar cobrança de imposto sobre dividendos quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding;
• compensação em operações com ações de diferentes modalidades por até três meses (prejuízos compensando lucros);
• retirar a obrigatoriedade da apuração do Imposto de Renda pela sistemática do lucro real para construtoras e imobiliárias.
SERVIÇOS – O setor de Serviços cresceu 1,2% em maio. Após dois meses seguidos de resultados positivos, o setor acumula alta de 2,5%.
No ano, o setor acumula alta de 7,3% e, nos últimos 12 meses, queda de 2,2%, segundo o IBGE.
SUPERSALÁRIOS – Câmara dos Deputados aprovou projeto do Senado que regulamenta os limites remuneratórios do funcionalismo público.
A mudança pode gerar economia nas contas públicas de R$ 2,6 bilhões a R$ 3 bilhões por ano.
O projeto dispõe sobre pagamentos promovidos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, estados e municípios.
Os salários sujeitos à regulamentação atingem, entre outros, integrantes dos quadros do Executivo, o presidente, vice-presidente, ministros, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, membros do Legislativo, juízes, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dentre outros.
Foi apresentado substitutivo retirando mais de 30 benefícios da contagem do limite de remuneração. Entre esses benefícios estão o auxílio-alimentação, mensalidade de planos de saúde, adicional de um terço de férias, pagamentos de férias não gozadas, em todos os casos, com limites específicos.
O projeto retorna à apreciação do Senado.
ELETROBRAS – Foi sancionada com vetos, pelo Presidente Bolsonaro, a Medida Provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras.
Catorze dispositivos foram vetados, incluindo o trecho que reservava 1% das ações da União para compra pelos empregados da companhia, com direito a desconto.
Também foi vetado o dispositivo que previa o aproveitamento dos empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa, pelo período de um ano após a privatização.
Vetado trecho que proibia, pelo prazo de dez anos, a extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC).
Outros vetos derrubaram a obrigação de a Eletrobras realocar populações que estejam na faixa de linhas de transmissão de alta tensão.
TRÊS PODERES – Presidentes Bolsonaro, Luiz Fux, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco reúnem-se hoje às 11h, no Supremo Tribunal Federal, em busca da harmonização entre os três Poderes da República, diante dos conflitos políticos nas últimas semanas.
IMPOSTOS – Presidente Bolsonaro anunciou que o Governo fará nova redução do Pis/Cofins sobre o preço do diesel. O corte será de R$ 0,04.
Atualmente, o preço do diesel é de R$ 0,31 por litro. Com a redução, passaria para R$ 0,27.
BRASIL – Mais de 40% da população brasileira tomou a primeira dose de vacinas contra a Covid.
São 85.419.761 de doses aplicadas, o que corresponde a 40,34% da população.
As duas doses foram aplicadas em 28.720.092 pessoas e a dose única em 2.730.686.
Nas últimas 24 horas, houve 1.605 novos óbitos pela Covid-19 no Brasil, elevando o total a 534.233 óbitos.
CPI – Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, volta a ser ouvida ontem na CPI da Pandemia do Senado. Ontem ela recusou-se a passar informações e pode ser presa se repetir o comportamento hoje.
E está mantido o depoimento de Francisco Maximiano, sócio da empresa Precisa, que foi intermediária nas negociações entre o laboratório indiano Bharat Biotech, produtor da Covaxin, com o Ministério da Saúde, na compra que acabou não se concretizando.
ECONOMIA – Bolsa de Valores subiu ontem 0,45%, para 128.168 pontos.
Dólar permaneceu estável, aos R$ 5,17, subindo 0,09%.
Por RENATO RIELLA
