Novos cargos constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Forças de segurança da capital são pagas com verba federal
Redação SOS Brasília
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (1°), veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que suspendia a contratação de 1.128 profissionais para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Com a mudança, a autorização de novos cargos passa a constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.
Em Brasília, o pagamento dos militares é feito pela União, por meio do Fundo Constitucional. Por isso, fica a cargo do governo federal a decisão sobre a criação de novos cargos.
A LOA estabelece as receitas e despesas previstas para o ano. O veto de Bolsonaro ocorreu em 23 de abril, quando o presidente sancionou o Orçamento de 2021. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
Na prática, com a derrubada do veto do presidente, está autorizada a contratação de 378 bombeiros. O custo anual será de R$ 38 milhões, segundo a LOA. A corporação conta com cerca de 5,9 mil militares. No caso dos policias militares, serão 750 novos cargos para integrar a corporação que conta com aproximadamente 9,7 mil membros. O custo anual será de R$ 45 milhões aos cofres da União.
O veto de Bolsonaro, publicado no DOU, em abril, dizia que as contratações dos militares foram incluídas na norma “sem que fossem acompanhadas de incremento nas despesas autorizadas para o exercício de 2021, em alteração no impacto anualizado da autorização encaminhada”.
Além disso, a Secretaria-Geral da Presidência, à época, justificou o veto por “motivos fiscais”. De acordo com o órgão, a criação dos cargos “não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no orçamento”.
Nesta terça-feira (1º), o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) comentou sobre a derrubada do veto. A medida foi “recomposta” e vai permitir que a PM e o Corpo de Bombeiros “cumpram aquilo que estava previsto em termos de convocação”.
Para este ano, o relator da medida, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), estima que as despesas das contratações serão de R$ 22 milhões para ambas corporações: R$ 8,7 milhões para os bombeiros, e R$ 13,3 milhões no caso dos policiais. Nos anos seguintes, os valores passam para R$ 38 milhões e R$ 45 milhões, respectivamente.
*Com informações do G1/DF
