O STF se propõe a formalizar cotas sociais para os socioeducandos, com vagas que atendam a especificidades de inclusão, especialmente quanto à escolarização exigida
Redação SOS Brasília
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) instituiu termo de cooperação técnica com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a promoção de bolsas de estágio a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e que estejam cursando o ensino médio.
O termo, publicado no Diário Oficial do DF, nesta quinta-feira (6), não envolve a transferência de recursos e terá a vigência de 60 meses. A Sejus é responsável pela execução do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Distrito Federal e atuará na seleção dos perfis para o quantitativo de vagas e em atendimento aos pré-requisitos de escolarização, exigidos pelo programa de estágio.
A medida prevê a reserva de, no mínimo, 20 vagas de estágio, nos editais publicados pelo STF. Entre os critérios para a seleção está o fato de serem adolescentes ou jovens estudantes que estejam em cumprimento de medida socioeducativa, por meio de cota social, nos programas de estágio, nas medidas de meio aberto, semiliberdade e internação (em fase final de cumprimento). E isso desde que inseridos na escola e bem avaliados em relação às metas estipuladas, para o bom cumprimento da medida socioeducativa.
O direito à profissionalização tem se mostrado imprescindível no enfrentamento da vulnerabilidade desse público e, inclusive, constitui-se estratégia de combate à reincidência. No acordo, o STF se propõe a formalizar cotas sociais para os socioeducandos e socioeducandas, inseridos nos programas de estágio, com vagas que atendam a especificidades de inclusão, especialmente quanto à escolarização exigida.
Além de promover a aprendizagem profissional, a oportunidade de estágio no órgão os prepara para o exercício profissional, desenvolvendo uma consciência cidadã, estimulando o cumprimento de deveres e direitos e internalizando os valores de justiça e respeito, que contribuam para mudança de vida dos adolescentes e jovens do Sistema Socioeducativo.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
