Decisão da Vara do Meio Ambiente do TJDFT atende a ação do Ministério Público e também cobra projeto de segurança com semáforos e um plano para as passagens subterrâneas; governo pode recorrer
A Justiça do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira, 11, que a velocidade máxima no Eixão, a via que atravessa o Plano Piloto de ponta a ponta, seja reduzida de 80 km/h para 60 km/h. A decisão é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF, e atende a uma ação movida pelo Ministério Público. Cabe recurso.
Pelo despacho, o DF terá 60 dias para reduzir o limite em toda a via, incluindo o Trevo de Triagem Norte, com ampla publicidade e troca da sinalização. Terá ainda 180 dias para elaborar um novo projeto de segurança para o Eixão, com previsão de instalação de semáforos, e 60 dias para elaborar um plano de limpeza, manutenção e segurança das passagens subterrâneas, a ser implementado nos 60 dias seguintes.
Na decisão, o juiz classifica o Eixão como uma via de extrema periculosidade e letalidade e descreve as passarelas subterrâneas como malcuidadas, perigosas e inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida. O despacho cita relatório da Polícia Civil que contabilizou 20 mortes e 244 feridos em acidentes no Eixão entre 2022 e 2025, além de 233 ocorrências nas passarelas no mesmo período, incluindo roubos, homicídios e um estupro. “Quase todas as mortes no Eixão são ocorrências inteiramente previsíveis, prováveis e poderiam ser evitadas com as medidas relativamente simples e baratas propostas pelo Ministério Público”, escreveu o magistrado.
A decisão também cita estudo de um professor da Universidade de Brasília que calculou o impacto da redução da velocidade: a travessia completa da via levaria cerca de cinco minutos a mais. O governo do DF foi procurado pela imprensa e ainda não se posicionou até o fechamento desta edição.
Por Redação SOS Brasília – Rodrigo Albuquerque
