Presidente Bolsonaro vai pessoalmente à Câmara dos Deputados hoje, às 10h30, para entregar uma proposta de Emenda à Constituição e uma Medida Provisória, ambos tratando sobre o Bolsa Família.
O novo valor a ser pago no programa ainda não foi divulgado, mas pode ficar em torno de R$ 300,00. O que se sabe é que haverá o aumento do valor pago e que a estimativa de custo para os cofres públicos fica entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. Há intenção, também, de aumentar o número de famílias beneficiadas.
Essa proposta do Governo terá de levar em conta as limitações do Orçamento da União, evitando-se que se ultrapasse o teto de gastos.
VOTO AUDITÁVEL – Presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do voto impresso seja levada para votação no Plenário da Casa a partir de amanhã, mesmo após o projeto ter sido rejeitado na comissão especial formada por deputados.
Para passar, a PEC precisa obter dois terços dos votos do Plenário, o que dá 308 dos 513 deputados federais, em duas votações.
Arthur Lira sinaliza que, mesmo sem o voto impresso, pode ser discutida fórmula nova para conseguir auditar a votação, buscando-se eliminar a insegurança que mobiliza grande parte dos apoiadores do Presidente Bolsonaro.
IMPOSTO DE RENDA – O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino, prevê que o texto será votado amanhã (10) e terá mais de 300 votos de apoio no Plenário da Câmara.
Ele publicou planilhas tentando contestar, com números, a posição de entidades que apontam que haverá aumento da carga tributária para as empresas que pagam o Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido.
O relator vê contradição nos setores que dizem que terão aumento da carga tributária. Estados e municípios falam que vão perder muita arrecadação com o projeto – e pressionam para barrá-lo no Congresso.
“O fato é que o projeto vai reduzir o imposto a pagar. Por isso, é que os estados estão reclamando tanto”, afirmou o relator.
Sobre possível perda de arrecadação dos estados e municípios, Sabino argumenta que o problema foi resolvido com as recentes mudanças no projeto, incluindo o fim do instrumento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), e não apenas a proibição da sua dedução do imposto a pagar.
LUCROS – Grandes empresas e bancos de capital aberto, que já divulgaram seus resultados no segundo trimestre, tiveram um dos períodos mais fortes de lucratividade dos últimos anos.
Impulsionado pela retomada da economia, pela alta de preços das commodities e pelo câmbio favorável à exportação, o lucro de dez empresas entre as maiores da Bolsa brasileira dobrou em relação ao primeiro trimestre de 2021, passando de R$ 52 bilhões para R$ 110 bilhões.
Em relação ao mesmo período de 2020, os ganhos se multiplicaram por dez.
Petrobras e Vale estão entre as que mais se destacaram no período. A petroleira (R$ 42,8 bilhões) e a mineradora (R$ 40,1 bilhões) tiveram lucros históricos de abril a junho.
Braskem e Usiminas, que fabricam bens intermediários, também viram seus resultados dispararem.
REFIS – Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota defendendo a aprovação no Senado dos dois projetos que tratam de parcelamentos de débitos de contribuintes com a União.
Para a CNI, sem o novo Refis, o setor produtivo afetado pela pandemia terá dificuldade para regularizar sua situação fiscal e, assim, ter acesso irrestrito ao mercado de compras governamentais e de crédito.
“Não pagar tributos como decisão estratégica não faz sentido. A irregularidade fiscal e a consequente falta da Certidão Negativa de Débitos (CND) restringem fortemente o acesso a crédito e afastam a empresa do enorme mercado das compras governamentais, que, segundo o IPEA, representou, em média, 12,5% do PIB entre 2006 e 2016. Como uma empresa iria, deliberadamente, abrir mão de um mercado estimado em R$ 1,1 trilhão em 2021?”, questiona a CNI.
LUCRO – Petrobras anunciou antecipação do pagamento à União de US$ 6 bilhões (o equivalente a R$ 31,6 bilhões na cotação atual) em dividendos relativos aos resultados obtidos em 2021.
Maior acionista da empresa, a União receberá R$ 11,6 bilhões do total. Somadas as parcelas já pagas, o montante chegará, ao final de 2021, a R$ 15,4 bilhões.
A estatal apresentou lucro líquido de US$ 8,1 bilhões (cerca de R$ 42,6 bilhões) no segundo trimestre de 2021.
ALIANÇA – Em nível nacional, o PSL fechou aliança estratégica com o MDB para 2022, em encontro do ex-Presidente Michel Temer, o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), e o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE)
VACINAÇÃO – São 107.100.798 brasileiros que tomaram a primeira dose de vacina contra a Covid-19, o que corresponde a 50,58% da população.
Já quem tomou a segunda dose ou a dose única de vacinas representa 21,49% da população. São 45.513.921 pessoas.
Número de óbitos pela Covid-19 no Brasil chegou a 563,1 mil, com 399 novos casos ontem.
ECONOMIA – O dólar fechou a R$ 5,236, com valorização de R$ 0,021 (0,4%), na sexta-feira (6).
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 122.810 pontos, com alta de 0,97%.
RENATO RIELLA
