Por Matheus Venzi*
No início do mês (5), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 6/2019, que flexibiliza o horário de trabalho dos servidores públicos deficientes do DF. A proposta foi feita pelo deputado distrital João Cardoso (Avante).
O projeto altera a Lei Complementar nº 840/2011 e estende essa flexibilização aos servidores que possuem cônjuges ou dependentes com deficiência ou doença falciforme. Dessa forma, os servidores do DF ficam com um regime jurídico similar aos servidores da União.
A atual legislação estabelece um percentual de redução de até 20% da jornada de trabalho para casos desse tipo. Entretanto, a proposta do deputado João Cardoso acompanha a linha recorrente das decisões judiciais dos tribunais superiores ao aumentar este período para 50%.
De acordo com o deputado, a intenção do projeto é assegurar mais dignidade e condições de vida às pessoas com deficiência. “O projeto simplesmente regulamenta um tema recorrente na justiça federal, o que já está sendo julgado procedente pelos tribunais superiores”, afirma o autor do PLC 6/2019.
Após ser aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar segue para redação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo deputado Reginaldo Sardinha (Avante), e será encaminhado ao governador Ibaneis Rocha (MDB) para sanção.
*Matheus Venzi é repórter do site SOS BRASILIA
Foto: Reprodução/iStockphoto
