O Governo do Distrito Federal (GDF) tem prazo de 15 dias para apresentar contra recurso ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) de fechar o comércio não essencial da capital do país.
Na última quinta-feira (15/4), o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, apresentou novo recurso ao tribunal alegando que é necessário adotar medidas mais restritivas no combate da pandemia da covid-19 no DF.
O prazo foi estipulado pelo Superior Tribunal da Justiça (STJ) que vai ouvir as parte envolvidas e decidir sobre a abertura ou fechamento do comércio.
A disputa pelo fechamento pode fazer valer o processo iniciado pela juíza Katia Balbino, da 3ª Vara Federal de Brasília que no início deste mês, determinou que atividades não essenciais voltassem a fechar na capital. Depois disso, o DF vive um vai e vem de decisões. A última, partiu de um ministro do STJ que entendeu que determinar um lockdown na capital do país cabe ao Poder Executivo.
