A Câmara dos Deputados aprovou a PL que permite à assembleia de condôminos validar as decisões residenciais através do voto eletrônico, um substitutivo ao Projeto de Lei 548/2019 proposto pelo relator deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). O texto seguirá, agora, para a fase de assinatura do presidente do Senado Federal e aí então será encaminhado o texto para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
De autoria do Senado, o projeto passa a permitir a realização de assembleias virtuais de condomínios e de órgãos deliberativos de pessoas jurídicas. Além de permitir, de forma temporária, restrições sanitárias aos direitos dos condôminos.
Thiago Paulo, COO da Winker — de soluções tecnológicas para condomínios — diz que muitos condomínios não realizavam assembleia física devido às restrições sanitárias, mas também não a faziam virtualmente devido à insegurança jurídica ou por não ter nada relacionado ao tema no regimento interno.
“A Winker desenvolveu um módulo de Assembleias Virtuais no início de 2020. No segundo semestre do ano passado, foram realizadas cerca de 650 assembleias virtuais na plataforma. Até abril desse ano, foram quase 900 com 40.000 participantes”, revela. A Winker opera em 7 mil condomínios no Brasil, presentes em 16 estados brasileiros e Distrito Federal.
A virtualização das assembleias trouxe mais objetividade na deliberação dos assuntos, onde o condomínio, administradora ou síndico já disponibilizam todas as informações necessárias para a tomada de decisão do morador. “Muitas assembleias, inclusive, acontecem de forma assíncrona. Por ser virtual, ficam abertas por alguns dias. Nesse período, os moradores acessam a assembleia, baixam os documentos, tiram dúvidas por chat e votam”, ressalta o especialista.
