Ministro afirmou que o projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional
O Governo Federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda neste primeiro semestre, um projeto de lei voltado à reformulação do setor elétrico no Brasil. Entre os principais pontos da proposta está a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que atualmente concede descontos na fatura para indígenas, quilombolas, idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e famílias registradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
A proposta prevê isenção total da tarifa para consumidores dessas categorias que utilizarem até 80 kWh por mês, o que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros.
Atualmente, somente indígenas e quilombolas têm direito à gratuidade total, desde que o consumo mensal não ultrapasse 50 kWh. Já idosos com BPC e famílias do CadÚnico recebem descontos progressivos de até 65% se o consumo mensal for inferior a 220 kWh.
Durante um evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o novo limite de 80 kWh contempla o consumo básico de uma residência com eletrodomésticos essenciais, como geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, televisão e iluminação para cerca de seis cômodos.
“Mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras poderão ter acesso à gratuidade da energia nesse novo modelo”, afirmou o ministro.
Apesar do anúncio, Silveira não detalhou como ficará a política de descontos escalonados atualmente em vigor. Segundo ele, os recursos para subsidiar essa nova política virão da correção de distorções dentro do setor elétrico, o que garantiria uma “justiça tarifária” sem impactar significativamente os demais consumidores.
Uma dessas distorções, conforme explicou, está relacionada à cobrança pela segurança energética. “Hoje, quem paga mais por essa segurança, como no caso das usinas de Angra 1 e 2 e das térmicas, é o consumidor de baixa renda. Enquanto isso, o mercado livre, em boa parte, ou não paga ou contribui muito pouco. Estamos buscando reequilibrar essa conta, ajustando o peso entre o consumidor regulado, o mercado livre e a classe média”, disse Silveira.
O projeto também deverá incluir a possibilidade de o consumidor residencial escolher a origem da energia que consome, como já acontece em países europeus como Portugal e Espanha. A ideia é dar liberdade para que o cidadão selecione, inclusive via aplicativo, a fonte energética desejada, o valor que pretende pagar e até a forma de pagamento — seja pela distribuidora, boleto direto ou plataformas digitais.
A proposta deve ser encaminhada à Casa Civil ainda em abril, antes de seguir para análise do Congresso.
Fonte: Vitor Abdala / Agência Brasil
