Câmara dos Deputados aprovou texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21), o qual seguirá para apreciação do Senado.
Hoje, serão votados destaques apresentados pelos partidos.
Os lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora.
Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Na versão anterior, a redução levava o tributo para 6,5%.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que aumentarão a arrecadação.
Após o fim das deduções, o total será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 15% para 14%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.
Foi aprovada a manutenção do desconto simplificado na declaração de rendas de ajuste anual.
Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.
Pela proposta inicial, o desconto somente seria possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%). Após as negociações, o limite passou para R$ 10,5 mil.
PIB – Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil apresentou estabilidade (-0,1%) no segundo trimestre de 2021 (comparado ao primeiro trimestre de 2021).
Frente ao mesmo trimestre de 2020, o PIB cresceu 12,4%.
No primeiro semestre, o PIB acumula alta de 6,4%.
Houve queda na Agropecuária (-2,8%), seguida pela Indústria (-0,2%). Serviços cresceram 0,7%.
A agricultura foi afetada por seca e geada.
Indústria sofre com dificuldade para receber implementos necessários à fabricação.
Ministério da Economia se pronunciou, prevendo crescimento do PIB na faixa de 5% ao final do ano.
É esperado crescimento mais intenso do setor de Serviços no segundo semestre, com a reabertura de atividades em diversas cidades brasileiras.
ENERGIA – Começou o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica.
Vai recompensar quem reduzir em até 10% o consumo, com bônus de R$ 50 para cada 100 kWh economizados.
O programa deve durar até dezembro e vale para quem reduzir o consumo em um patamar de 10% a 20%.
O Governo espera reduzir a demanda em 914 MW, 1,41% do SIN (Sistema Interligado Nacional).
O bônus concedido deve custar cerca de R$ 339 milhões por mês, que serão custeados pelos ESS (Encargos de Serviço do Sistema)
Nessa crise, já se prevê que poderemos ter horário de verão.
EXPORTAÇÕES – Beneficiada pela safra de grãos e pela valorização de minérios, a balança comercial brasileira registrou o melhor saldo da história para meses de agosto, desde o início da série histórica, em 1989.
No mês passado, o país exportou US$ 7,665 bilhões a mais do que importou. O saldo é 31,7% maior que em agosto de 2020.
No último mês, as exportações somaram US$ 27,212 bilhões, alta de 49,2% sobre agosto de 2020 pelo critério da média diária.
As importações totalizaram US$ 19,547 bilhões, alta de 34,4%.
De janeiro a agosto, a balança comercial brasileira acumula superávit de US$ 52,033 bilhões, valor 45,7% superior ao registrado em 2020.
ÍNDIOS – Julgamento do chamado Marco Temporal prossegue hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode manter a determinação da Constituição, pela qual indígenas têm direito à posse de terras ocupadas até 1988.
Ocupações posteriores poderão não ser reconhecidas, se o STF mantiver a aplicação do preceito constitucional.
Cerca de mil índios acampados nas proximidades do Eixo Monumental de Brasília interditaram pista ontem. Geram preocupação e feriram sete pessoas em manifestação, inclusive policiais militares.
ELEITORAL – Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21), visando consolidar a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com cerca de 900 artigos, uma das inovações na legislação é a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional).
A Câmara pretende restabelecer a coligação entre partidos na votação de deputados.
A Lei Eleitoral precisa estar publicada em 2 de outubro, para poder valer no pleito de 2022.
TRABALHISTA – Senado rejeitou Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que flexibilizava as regras trabalhistas para jovens.
Incrementado pela Câmara e apelidado de minirreforma trabalhista, o projeto inicialmente reinstituía o programa de redução de jornada e salários para a manutenção de empregos durante a pandemia.
PORTUGAL – Entrada de turistas brasileiros em Portugal, que estava proibida desde março de 2020, voltou a ser autorizada.
CPI – Na CPi da Covid do Senado, haverá hoje o depoimento do advogado Marconny Albernaz Ribeiro, ligado à empresa Precisa Medicamentos, que teria tentado intermediar a compra de doses da vacina Covaxin, não concretizada.
AGENDA – Presidente Bolsonaro participa hoje, às 16h30, no Palácio do Planalto, da cerimônia de Lançamento de Autorizações Ferroviárias, dentro da campanha Setembro Ferroviário.
ECONOMIA – Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, subiu ontem 0,52, para 119.396.
E dólar subiu 0,29%, para R$ 5,18.
RENATO RIELLA
