A medida afeta principalmente aqueles que não votaram em três turnos consecutivos, não justificaram as ausências e não quitaram as multas correspondentes
Da Redação
Eleitoras e eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio de 2025 para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título eleitoral.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 5,3 milhões de pessoas estão nessa situação. O cancelamento do título pode acarretar diversas restrições, como impedimentos para obter passaporte, carteira de identidade, renovar matrícula em instituições públicas de ensino ou tomar posse em cargos públicos após aprovação em concurso.
Como regularizar a situação eleitoral:
1. Consulta da situação eleitoral: Acesse o site da Justiça Eleitoral e utilize a opção “Consultar a situação eleitoral” para verificar se há pendências.
2. Pagamento de multas: Caso existam débitos por ausência nas votações, é possível gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento via boleto bancário, Pix ou cartão de crédito. O pagamento pode ser realizado online, sem necessidade de comparecer a uma agência bancária.
3. Regularização do título: Após o pagamento das multas, utilize o sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net para solicitar a regularização do título eleitoral. Será necessário preencher um formulário, anexar documentos pessoais e uma selfie segurando o documento de identificação. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo próprio sistema.
4. Aplicativo e-Título: O aplicativo e-Título permite acessar a versão digital do título eleitoral, consultar débitos, pagar multas via Pix e gerar certidões. Disponível para dispositivos Android e iOS, o app também oferece funcionalidades como justificativa eleitoral e consulta ao local de votação
É importante ressaltar que o voto é facultativo para menores de 18 anos e maiores de 70 anos, portanto, o cancelamento do título não se aplica a esses grupos.
