Supremo analisa recursos apresentados por Uber e Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relação de emprego com trabalhadores
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que pode definir os rumos da relação de trabalho entre motoristas de aplicativos, entregadores e plataformas digitais em todo o país. A análise trata da validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas como Uber e Rappi.
O julgamento havia sido suspenso em outubro do ano passado após as sustentações orais das partes envolvidas. Nesta nova etapa, os ministros deverão apresentar os primeiros votos sobre o tema.
A Corte analisa dois recursos relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As ações foram apresentadas pelas plataformas Uber e Rappi, que contestam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao reconhecimento do vínculo empregatício.
A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas contrariaram entendimentos já firmados pelo próprio STF, segundo os quais não haveria relação formal de emprego entre a empresa e os entregadores cadastrados na plataforma.
Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não como companhia de transporte, afirmando que o reconhecimento do vínculo trabalhista alteraria a natureza de seu modelo de negócios e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante a tramitação do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao Supremo posicionando-se contra o reconhecimento automático de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.
A decisão do STF deverá servir de referência para milhares de ações semelhantes em tramitação na Justiça brasileira e pode impactar diretamente o modelo de trabalho adotado pelas plataformas digitais no país.
