São 171 presos provisórios e 212 adolescentes em internação; exercício do voto depende da situação eleitoral e jurídica no dia do pleito.
A organização das Eleições de 2026 no Distrito Federal prevê o voto de 171 presos provisórios e 212 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no domingo, 4 de outubro. Ao todo, são 383 pessoas, com atendimento em seções instaladas nas unidades.
A operação envolve a Justiça Eleitoral, o Judiciário e os órgãos responsáveis pelos sistemas penitenciário e socioeducativo. No sistema prisional, estão previstas seções no Complexo da Papuda, no Centro de Progressão Penitenciária e na Penitenciária Feminina do DF. A Seape informa o mesmo horário das seções regulares: das 8h às 17h.
O direito ao voto é preservado para quem está preso provisoriamente e não tem condenação criminal transitada em julgado. Já a condenação definitiva suspende os direitos políticos enquanto durarem seus efeitos. Por isso, não é correto afirmar que qualquer pessoa presa pode votar.
No sistema socioeducativo, o cumprimento de medida de internação não suspende, por si, os direitos políticos. Os adolescentes precisam ter idade eleitoral e título regular. Os números previstos também não garantem que todos comparecerão ou estarão aptos no momento da eleição.
A realização do pleito altera temporariamente a rotina de algumas unidades. No Centro de Detenção Provisória, os atendimentos de advogados previamente agendados para domingo serão suspensos, com preservação dos casos emergenciais. Nas demais unidades prisionais, a programação de atendimento será mantida.
Nas unidades socioeducativas, estão previstas suspensões de visitas familiares e de atividades como cursos, ações religiosas e saídas especiais. Atendimentos urgentes de saúde e deslocamentos determinados pela Justiça serão preservados.
As mudanças buscam organizar o funcionamento das seções e a segurança da votação. Familiares e profissionais que precisam acessar as unidades devem conferir as orientações específicas da administração antes do deslocamento.
Por Redação SOS Brasília – Rodrigo Albuquerque
