A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pedindo a cassação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição no segundo turno de domingo (25/10).
A ação alega que o governo federal usou dados oficiais do Gov.br, do INSS e da Receita Federal para enviar mensagens em massa pelo WhatsApp divulgando programas sociais e benefícios, como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular, em período eleitoral. Para os advogados da campanha do PL, a prática configura abuso de poder político, econômico e de autoridade, por colocar a máquina pública a favor da reeleição.
“Nenhum candidato de oposição tem acesso a qualquer desses recursos. O uso de dados pessoais coletados para a prestação de serviços públicos com finalidade de comunicação de governo, em período eleitoral, contraria, ademais, o princípio da finalidade que rege o tratamento de dados pelo poder público”, afirma a petição.
Além da cassação, a ação pede uma liminar para suspender novos disparos de mensagens e determinar a substituição da foto de perfil da conta “GovBR” por uma identificação neutra do governo federal.
O documento cita um contrato entre o Ministério da Gestão e o Serpro, firmado em 2021 e com vigência até dezembro deste ano, com estimativa de 170 milhões de notificações mensais por diferentes canais digitais, a um custo previsto de R$ 20,4 milhões em 12 meses.
A ação é uma acusação que ainda será analisada pela Justiça Eleitoral. Até o momento, não há decisão do TSE sobre o mérito do pedido nem sobre a liminar.
Por Redação SOS Brasília – Rodrigo Albuquerque
