Publicada no Diário Oficial do DF, a mudança proíbe a recondução dentro da mesma legislatura e permite nova disputa ao mesmo cargo na legislatura seguinte
A Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou a emenda à Lei Orgânica que altera as regras de reeleição da Mesa Diretora. O texto foi publicado no Diário Oficial do DF nesta quinta-feira, 12, dois dias depois de aprovado em segundo turno, com 15 votos favoráveis e um contrário.
Pela regra anterior, o mandato dos integrantes da Mesa tinha duração de dois anos, com direito a uma única reeleição, dentro da mesma legislatura ou na seguinte. Com a nova redação, fica proibida a recondução dentro da mesma legislatura: o deputado eleito para a Mesa em 2027, por exemplo, não poderá concorrer de novo ao mesmo cargo em 2029. Na legislatura seguinte, porém, a disputa volta a ser permitida.
Na avaliação dos defensores da proposta, a mudança abre caminho para que o atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), dispute um terceiro mandato consecutivo no comando da CLDF a partir de 2027. Ele preside a Câmara desde 2023 e foi reeleito com base na regra anterior. Após a votação de terça-feira, o próprio Wellington ressalvou que ainda há questões jurídicas a discutir sobre um eventual terceiro mandato. “Tenho questões jurídicas ainda a discutir e tenho consciência disso”, afirmou.
A eleição para a presidência da CLDF na próxima legislatura ocorre no início de 2027, junto com a posse dos deputados distritais eleitos em outubro.
Por Redação SOS Brasília – Rodrigo Albuquerque
