Proposta passou por 45 votos a 31, com impacto estimado pelo relator entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, destaques serão votados na terça-feira e o Fundo Constitucional do DF ficou de fora das travas
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 12, por 45 votos a 31, o texto-base do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo federal. A proposta ainda não está fechada: os senadores analisam na próxima terça-feira, 17, os destaques, que são sugestões de mudança ao texto. Depois disso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Entre as medidas estão um novo corte linear de 10% nos benefícios tributários e a redução, de 2,5% para 2%, do teto de crescimento real das despesas nos anos em que houver bloqueio de gastos. Com base em dados do Executivo, o parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima que o pacote melhore o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
Na nova versão do parecer, apresentada nesta quinta, o Fundo Constitucional do Distrito Federal foi excluído das travas sobre despesas vinculadas e receitas do petróleo e continuará corrigido pela receita corrente líquida. Já o crédito para investimentos fora do limite de despesas, que o governo poderá abrir no ano seguinte ao do bloqueio preventivo, passará a considerar também obras definidas pelas bancadas estaduais. Nos repasses da Lei Kandir, o teto de R$ 1 bilhão por ano valerá de 2027 a 2030, e a diferença começará a ser devolvida a estados e municípios já no ano seguinte, e não apenas a partir de 2031.
A votação foi antecedida de disputa regimentar. A oposição tentou impedir a tramitação em regime de urgência, sob o argumento de que o texto, apresentado na quarta-feira e modificado nesta quinta, não teve tempo de análise. O líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), defendeu que o projeto passasse antes por uma comissão. “Não pode ser de uma forma açodada, não pode ser como se fosse uma emboscada”, afirmou. Derrotada no requerimento de urgência, a oposição viu o senador Magno Malta (PL-ES) chamar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de “ditador”, após ter negado um pedido de verificação de votos. Alcolumbre respondeu que era preciso um tempo razoável para que a discussão não virasse instrumento de protelação.
Na votação, PL, PSDB e a oposição orientaram contra o projeto; PSD, MDB e PT, a favor. PP e Republicanos liberaram as bancadas.
Por Redação SOS Brasília – Rodrigo Albuquerque
