Benefício é para pessoas de baixa renda. Interessados devem se cadastrar no Programa Habilitação Social, do Detran
Começam nesta segunda-feira (15) as inscrições para o programa Habilitação Social, que prevê gratuidade em todo o processo de emissão da carteira de motorista para pessoas de baixa renda, inscritas do Cadastro Único. O prazo vai até 16 de março, pelo site do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
No começo do mês, o GDF anunciou que serão disponibilizadas cinco mil vagas. A ordem de inscrição não influencia na seleção. As oportunidades estão divididas em duas categorias do programa: Cidadão Habilitado e Estudante Habilitado.
No cadastro online, o candidato precisa informar dados como, nome completo, e-mail, telefone, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o código do Cadastro Único.
Do total de vagas, 10% são reservadas para pessoas com deficiência e 40% aos beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Justiça e Cidadania. Outras 60% são exclusivas para estudantes. O restante fica com a categoria destinada à população em geral.
O Habilitação Social foi criado no ano passado e esta é a primeira vez que ocorre a seleção dos beneficiários. A iniciativa permite a obtenção da primeira habilitação nas categorias A ou B e alteração dessas para C, D ou E, além da renovação e troca pela licença definitiva.
Os contemplados terão direito à gratuidade nos seguintes processos:
- Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido
- Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusão ou alteração de categoria
- Emissão da CNH
- Realização dos cursos teórico e prático
- Provas teóricas e práticas
Inscrições
As inscrições para participar do Habilitação Social ficam abertas até o dia 16 de março, pela internet.
Quem for se candidatar à categoria Estudante Habilitado, também precisa apresentar o comprovante de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o certificado de conclusão do ensino médio.
No site, o candidato deve escolher em qual serviço quer a gratuidade, isto é, primeira CNH, renovação ou adição de categoria.
Seleção
Segundo o Detran-DF, após o fim do prazo de inscrição, a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Justiça e Cidadania vão analisar as informações dos candidatos. As pastas são responsáveis pelo envio da lista dos selecionadas para o Detran, que deverá divulgar o resultado.
Após a publicação da lista, o candidato tem 15 dias para realizar a matrícula online, após, tem o mesmo período para fazer o Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não sejam respeitados os prazos, o selecionado é desclassificado e perde o direito ao benefício.
Depois de ser selecionado, o candidato não poderá transferir o processo de habilitação para outra unidade da federação, sob pena de perda do benefício e do não recebimento da permissão para dirigir ou da CNH – os documentos poderão ser emitidos apenas no DF.
Quem pode participar
Na categoria Cidadão Habilitado, podem se inscrever pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais. Nesse caso, os candidatos devem ser maiores de 25 anos e estar inscritos no Cadastro Único do governo federal para programa sociais.
Já no Estudante Habilitado, o foco são os jovens. Nessa categoria, é necessário ter mais de 18 anos, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e ter completado o ensino médio em escola pública ou como bolsista em unidades particulares.
Veja critérios para conseguir o benefício em cada um dos programas
Projeto Cidadão Habilitado
- Ser maior de 18 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Saber ler e escrever
- Morar no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
- Ter CPF e RG
Projeto Estudante Habilitado
- Ter entre 18 e 25 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
- Morar no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
- Ser penalmente imputável
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
- Ter CPF e RG
No caso de empate na seleção, a idade mais elevada, até o limite de 25 anos, será usada como critério de desempate.
Fonte: G1/DF
