O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envia nesta quarta-feira (21/10) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê tarifa zero no transporte coletivo de todo o país aos fins de semana. A cerimônia está marcada para as 11h, no Palácio do Planalto.
A medida é apresentada pelo governo como um complemento ao fim da escala 6×1, com o objetivo de facilitar o acesso dos trabalhadores ao lazer e à convivência familiar nos dias de descanso. O transporte público gratuito aos fins de semana já existe em algumas regiões, como São Paulo e o Distrito Federal, onde a gratuidade vale aos domingos.
O custo da proposta é motivo de divergência. Segundo a equipe econômica, o subsídio ficaria entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos estima que a conta possa chegar a R$ 20 bilhões por ano. Lula afirma que o custo será compensado com a redução das emendas parlamentares, e o governo deve pedir regime de urgência para a análise da proposta.
Por ser uma PEC, a tramitação é mais exigente que a de um projeto de lei comum: o texto precisa ser votado em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de três quintos dos parlamentares em cada votação – 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Se as duas Casas aprovarem o mesmo texto, a emenda é promulgada sem necessidade de sanção presidencial.
Na mesma cerimônia, o presidente sanciona a lei que cria o programa Prospera MEI, com perdão de dívidas de microempreendedores individuais inscritas na dívida ativa da União, aumento do teto de faturamento da categoria e novas regras de contratação – medidas detalhadas no pacote de notícias de ontem.
A proposta chega ao Congresso a quatro dias do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25/10).
Por Redação SOS Brasília – Rodrigo Albuquerque
