O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. O resultado foi o mesmo nas duas votações: 75 votos favoráveis e um contrário. O texto segue para promulgação.
A proposta prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Também reduz a duração máxima semanal de 44 para 40 horas, com implementação progressiva de parte das mudanças.
A votação ocorreu depois das sessões de discussão previstas no rito regimental. O Plenário aprovou um calendário especial que dispensou as três sessões de discussão do segundo turno, permitindo concluir a análise na mesma noite.
A proposta já havia passado pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O único voto contrário nas deliberações foi o de Hamilton Mourão.
A aprovação é uma atualização factual da agenda legislativa: a votação, que estava prevista, foi concluída. Isso não significa que todas as mudanças passaram a valer imediatamente nesta quinta-feira.
A aplicação depende da promulgação e dos prazos de transição previstos no texto. Trabalhadores e empresas devem conferir essas etapas antes de alterar jornadas ou interpretar os efeitos sobre contratos específicos.
Por Redação SOS Brasília – Rodrigo Albuquerque
