Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei que torna obrigatório o exame criminológico para autorizar saídas temporárias de presos e progressão de pena
Essa avaliação é produzida por psicólogos e assistentes sociais a partir de entrevistas com o detento e de seu comportamento no cárcere.
Em tese, o exame avalia se um preso tem condições de convívio social e se ele poderia cometer novos crimes fora da cadeia. Atualmente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza juízes a pedir o laudo para casos específicos, normalmente crimes graves contra a vida. Mas ele não é obrigatório.
O caráter de urgência do PL 2213/21 foi aprovado por cerca de 400 deputados, incluindo parlamentares de partidos de esquerda e centro-esquerda, como PCdoB e PSB. Só votaram contra as bancadas do PSOL e do PT. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), colocou o PL na pauta de votação de ontem, mas não houve tempo para votá-lo – ele deve ser apreciado nesta quinta-feira ou nos próximos dias.
Por um lado, quem é a favor da mudança acredita que a medida poderia dificultar o cometimento de crimes por detentos em saída temporária ou em cumprimento de penas em liberdade. Por outro, críticos argumentam que a proposta é inconstitucional, ineficaz e de difícil aplicação em um sistema carcerário já precário.
Há quem diga, também, que ele é mais um episódio de “legislação do pânico” – quando a comoção e o medo gerados por crimes famosos motivam a criação de leis mais duras. Essas novas leis afetam pessoas que nada têm a ver com o crime específico e produzem consequências graves no sistema carcerário.
Esse movimento já ocorreu várias vezes no Brasil, como nas mudanças na lei motivadas pelo assassinato da atriz Daniella Perez e pelo sequestro do empresário Abílio Diniz (leia mais abaixo).
Caso Lázaro
O novo projeto foi apresentado pelo deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) na semana passada, quando a caçada da polícia do Distrito Federal por Lázaro Barbosa, de 32 anos, ganhou grande destaque no noticiário.
Ele é acusado de matar Cláudio Vital, 48, e Cleonice Andrade, 43, além de dois filhos do casal, um de 21 anos e outro de 15. A família foi encontrada com marcas de tiros e facadas, segundo a polícia.
A Justiça aponta que Lázaro tem um histórico de crimes, como estupro e roubos. Condenado, ele fugiu da prisão algumas vezes. A última ocorreu em 2016, quando foi beneficiado pela saída temporária de Páscoa.
Lázaro ganhou o benefício depois de ter cumprido dois quintos de sua pena e de progredir para o regime semiaberto. Ele também fez cursos de reeducação solicitados por um exame criminológico.
*Com informações da BBC News Brasil em São Paulo
