Debates virtuais reúnem profissionais de ministérios, secretarias e demais órgãos envolvidos no combate à violência de gênero e na proteção da vítima
Resultado da luta da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, brutalmente agredida pelo marido, a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, foi batizada com o nome da vítima. Há 15 anos, a história de agressão e abusos sofridos pela farmacêutica bioquímica virou instrumento de proteção para outras mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: a Lei Maria da Penha, que tornou crime a violência cometida dentro de casa e deu a essas mulheres uma série de direitos. A Secretaria da Mulher (SMDF) abraça a causa.
Para falar sobre essas conquistas e como as mulheres podem ter acesso a elas, a pasta, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), promove nesta sexta-feira (6) o 2º Webinário 15 Anos da Lei Maria da Penha. A abertura será na Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, com transmissão ao vivo pelo Twitter da Agência Brasília e pelo Facebook do GDF. A iniciativa faz parte das comemorações do Agosto Lilás, um mês dedicado à campanha de enfrentamento e conscientização da população pelo fim da violência contra a mulher.
Durante o evento, será apresentado, de forma didática, o caminho percorrido desde a identificação dos tipos de violência à denúncia, passando pelo acolhimento das vítimas até as formas para construir uma nova trajetória, livre de violência.
Debates
Entre os dias 9 e 12, haverá palestras virtuais, abertas ao público e transmitidas pelo canal da SMDF no YouTube e pelo Facebook da pasta. Além da SMDF e da SSP, participarão dos painéis representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Entre os temas abordados, os convidados falarão da importância de denunciar uma situação de violência e quais são os canais disponíveis para fazê-lo, como o aplicativo Proteja-se. O webinário tem a proposta de esclarecer o que acontece depois de a mulher procurar uma delegacia, como funciona a investigação e até a condenação do agressor. Também serão temas abordados as medidas protetivas, a garantia de orientação jurídica gratuita sobre guarda dos filhos, partilha de bens, o funcionamento do trabalho da Defensoria Pública, do MPDFT e do TJDFT.
Proteção e acolhimento
A rede de proteção e acolhimento existente no DF para apoiar e orientar essas mulheres, antes e depois da denúncia, também será apresentada durante as palestras. A proposta é mostrar como funcionam esses equipamentos e como ter acesso aos serviços oferecidos pela SMDF, como a Casa Abrigo, a Casa da Mulher Brasileira, as unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) e do Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd).
O encerramento do webinário trará uma discussão importante sobre como construir uma vida sem violência. A proposta é trazer para o debate as alternativas de apoio emocional e as oportunidades oferecidas, na prática, para que essas mulheres possam recomeçar e contar uma nova história de vida.
Para garantir que o ciclo de palestras seja esclarecedor e interativo, a Secretaria da Mulher faz um convite para que os interessados encaminhem antecipadamente suas dúvidas, a serem esclarecidas pelos convidados durante o webinário. Basta enviar um e-mail para [email protected] ou uma mensagem para o número (61) 99415-0635. Não é preciso se identificar.
Confira, abaixo, a programação.
- Sexta (6), às 15h: live de lançamento. Transmissão pelo Twitter da Agência Brasília e pelo Facebook do GDF.
- Dia 9, às 17h: A denúncia – Qual a importância de denunciar? Transmissão pelo canal da SMDF no YouTube e pelo Facebook da SMDF, assim como as demais palestras.
- Dia 10, às 17h: Denunciei! E agora?
- Dia 11, às 17h: Tudo o que você precisa saber sobre o processo judicial nos casos de violência doméstica.
- Dia 12, às 17h: Uma vida sem violência.
*Com informações da Secretaria da Mulher
