Os débitos foram aplicados ilegalmente por associações, entre março de 2020 e março de 2025
Da Redação
Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios já receberam um total de R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (11).
Origem dos recursos
O reembolso está sendo possível graças a uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para cumprir os acordos judiciais. Como se trata de crédito fora do orçamento regular, os valores não entram na meta fiscal nem no limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio judicial de R$ 2,8 bilhões em bens de associações, empresas e pessoas físicas envolvidas no esquema. O dinheiro obtido com a venda desses ativos será usado para cobrir os gastos do governo com os ressarcimentos.
Como funcionam os pagamentos
Os pagamentos começaram em 24 de julho, realizados em parcela única, com os valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é depositado diretamente na conta bancária onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício mensal.
A ordem de pagamento segue a ordem de adesão ao acordo — quem aderiu primeiro, recebe primeiro. A adesão pode ser feita a qualquer momento, inclusive após a data-limite para contestação, que vai até 14 de novembro de 2025.
Não é necessário enviar documentos. Basta confirmar o acordo para permitir o ressarcimento de forma administrativa, sem precisar entrar na Justiça.
Quem pode aderir?
Estão aptos a aderir os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da associação ou entidade responsável no prazo de 15 dias úteis.
Antes de assinar o acordo, é possível consultar o valor a receber. A adesão é gratuita e feita exclusivamente pelos seguintes canais:
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Aplicativo ou site Meu INSS
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Agências dos Correios (presentes em mais de 5 mil municípios)
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza a adesão ao acordo.
