Inquérito investiga contrato de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional (Parna) e na Floresta Nacional (Flona) de Brasília
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um inquérito civil público para investigar a regularidade do contrato de concessão dos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional (Parna) e na Floresta Nacional (Flona) de Brasília. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou uma consulta pública no dia 2 deste mês para ouvir a população sobre a proposta de concessão desses serviços.
Diversas instituições representativas da sociedade civil manifestaram oposição à proposta, levantando uma série de preocupações. Entre os principais argumentos estão a falta de participação da comunidade local, de representantes das áreas vizinhas às unidades de conservação e dos próprios visitantes no processo de elaboração dos estudos que fundamentaram a concessão. Além disso, há críticas sobre o uso turístico de veículos motorizados em caminhos dentro do Parna de Brasília, e a inclusão da visitação à represa de Santa Maria no contrato — uma área estratégica para o abastecimento de água do Distrito Federal e de grande importância devido aos riscos climáticos.
Diante dessas preocupações, o MPF decidiu analisar o processo e solicitou ao presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, que envie informações detalhadas para dar continuidade ao inquérito.
Entre as informações requeridas pelo MPF estão:
- Cópia integral do processo administrativo e de todos os procedimentos relacionados à concessão dos serviços e à consulta pública realizada com a população.
- Detalhes sobre os meios de comunicação utilizados para divulgar a consulta pública, incluindo o nome, local e/ou link, datas de início e término da divulgação, além de cópias dos materiais publicados (texto, áudio, vídeo, ilustrações).
- Informações sobre o estudo técnico que fundamentou a modelagem da concessão, incluindo a previsão de receitas e despesas do concessionário, bem como as estimativas de investimentos no Parque Nacional de Brasília.
O ICMBio tem um prazo de 10 dias úteis para enviar as informações solicitadas.
Fonte: Samara Schwingel / Metrópoles
