O ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal das ações contra a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas online no país, defendeu nesta terça-feira, 3, que as bets sejam banidas. A declaração, posição pessoal do relator e não decisão da Corte, foi feita na abertura de audiência pública convocada por ele, a segunda sobre o tema, que se estendeu por cerca de dez horas com representantes do governo, de clubes de futebol e do setor de apostas.
A MP 1.394, editada em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. O texto é contestado no Supremo pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 8024, 8027, 8028 e 8035, que ainda não têm julgamento marcado.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu na audiência a validade da medida. Segundo ele, a experiência anterior de regulamentação mostrou que restrição de publicidade, fiscalização e mecanismos de controle não foram suficientes para proteger a população.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou dados do ministério que apontam aumento de 200% na procura de atendimento no SUS por problemas ligados às apostas, sem detalhamento do período de comparação. Segundo ele, 28 milhões de pessoas apostaram nos 12 meses anteriores à proibição e, desse total, cerca de 11 milhões apresentaram padrões de risco ou comportamento problemático. O governo já registrou 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de CPFs para bloqueio dos jogos.
“A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets”, afirmou Padilha.
Por Redação SOS Brasília – Rodrigo Albuquerque
