Aprovada PEC dos Precatórios em primeiro turno na Câmara

Por: Renato Riella
Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer. Foto: Pedro França/Agência Senado

Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo).
O projeto permite ao Governo Federal parcelar o pagamento de precatórios em 2022, liberando recursos para implantar o Auxílio Brasil de R$ 400 por mês.
Hoje, os deputados devem apreciar e votar destaques relativos a esse projeto. Depois disso, terão de votar a proposta em segundo turno, o que pode acontecer na terça-feira (9). Passada essa fase, o projeto terá de ser aprovado em dois turnos no Senado.
Num esforço concentrado, o Presidente da Câmara, Arthur Lira, garantiu ontem o voto de 312 dos 513 parlamentares (o mínimo seria 308).
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, dos recursos liberados pela PEC, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar outros benefícios sociais vinculados ao salário mínimo.

EDUCAÇÃO – Tribunal de Contas da União abre hoje, às 9h, com a presença do Presidente Bolsonaro, o 5º Fórum Nacional de Controle – Educação Pós-Pandemia: Desafios e Oportunidades.

LEILÃO DO 5G – Presidente Bolsonaro vai às 10h de hoje à sede da Anatel para acompanhar a abertura do leilão do 5G, que deve se estender até amanhã.
Segundo levantamento da Anatel, os segmentos que mais contribuirão para o crescimento econômico do Brasil nos próximos são: tecnologia da informação e comunicação, governo, manufatura, serviços, varejo e agricultura.
Com a chegada da tecnologia 5G, a expectativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro aumente R$ 6,5 trilhões nos próximos 15 anos.

COMÉRCIO EXTERIOR – O crescimento das importações impactou o resultado da balança comercial em outubro, que teve superávit menor do que nos meses anteriores, de 2,004 bilhões.
No mês passado, as exportações somaram US$ 22,52 bilhões, alta de 27,6% sobre outubro de 2020 pelo critério da média diária.
As importações, no entanto, cresceram mais e totalizaram US$ 20,516 bilhões, alta de 54,9% na mesma comparação.
Por causa da quebra na safra de milho, afetada pela seca e pelas geadas, as exportações do produto caíram US$ 442,6 milhões em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado.
O mesmo ocorre com os açúcares e melaços, cuja exportação caiu US$ 324,1 milhões, também por quebra de safra.
A suspensão das compras de carne bovina pela China fez as vendas do produto caírem US$ 265,8 milhões em outubro em relação ao mesmo mês do ano passado.
Apenas no segmento da agropecuária, o volume de exportações caiu 12,8% na mesma comparação, enquanto os preços subiram 36,8%.

BRASIL – Ontem foi registrada média móvel diária de 222 óbitos pela Covid-19 no Brasil.
É o menor valor do indicador em 558 dias: em 24 de abril do ano passado, o país havia contabilizado 218 mortes diárias.
Foram registrados 164 óbitos pela Covid-19 ontem no Brasil, elevando o total a 608.235.

VACINAÇÃO – São 116.887.209 os brasileiros que receberam a segunda dose ou a dose única da vacina contra Covid-19, o que representa 54,79% da população.
Os que tomaram a primeira dose são 154.815.346 (72,58%).
Dose de reforço foi aplicada em 8.882.537 pessoas (4,16%).

EUROPA – Indicadores preocupantes da Covid-19 voltaram a crescer em países na América, Europa e em nações como Rússia e China.
O problema é mais grave na Europa Oriental, em razão da vacinação lenta. Por lá, 12 países registram aumento de mortes há pelo menos duas semanas.
O caso mais emblemático é a Romênia, onde a vacinação total atingiu apenas 31% da população. Empacada em 63% de vacinados, a Áustria cogita novas restrições.
Mas o avanço da pandemia também afeta países com alta imunização, como a Bélgica, por exemplo.
Na Inglaterra, o número de casos saltou de 49 mil na semana de 13 de junho para 326 mil na de 24 de outubro.
Na França, a agência sanitária local confirmou a retomada epidêmica. Número de casos graves voltou a crescer desde 18 de outubro.
Já nas Américas, a situação preocupa em ao menos seis países, incluindo o “vacinado” Canadá. Mesmo com 74% de imunizados, o país enfrenta a quarta onda.
Na China, a perspectiva de novo surto de Covid-19 fez o governo pedir as populações de algumas regiões que se previnam, estocando alimentos.

SP – Em São Paulo, foi decidido que o uso geral de máscaras, mesmo em local aberto, permanece em novembro.

ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,59, com recuo de R$ 0,08 (-1,42%).
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, ficou estável, 105.617 pontos.

RENATO RIELLA

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