Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 521/21, que autoriza a privatização dos Correios, com 286 votos favoráveis e 173 contrários. Se passar essa proposta no Senado, o Governo terá duas negociações de grande porte a realizar nos próximos meses: Eletrobras e Correios.
A proposta autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, com a venda de 100% do capital da empresa.
Foi aprovada emenda para não remeter as atividades da nova empresa à regulação do setor, feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão fará com que a entidade se submeta às normas da livre concorrência.
Ficou mantida no texto a isenção fiscal para empresas privadas que passarem a explorar o serviço postal.
A proposta aprovada na Câmara veda a demissão de empregados sem justa causa, em um período de 18 meses após a privatização.
A empresa que vencer o leilão terá exclusividade na distribuição de cartas, cartões postais, correspondências e telegramas por, no mínimo, cinco anos.
VOTO AUDITÁVEL – Comissão Especial da Câmara dos Deputados, ao analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que busca regulamentar o chamado “voto impresso” no sistema eleitoral brasileiro, derrubou o parecer do deputado Filipe Barros.
Foram 23 votos contra e 11 favoráveis.
Ontem, o Presidente da Câmara, Arthur Lira, admitiu que pode levar essa proposta para apreciação direta no plenário, mesmo derrotada na Comissão Especial.
STF – Presidente do Supremo Tribunal, Ministro Luiz Fux, encerrou a sessão de ontem informando que está suspensa a reunião de conciliação entre os três Poderes da República, que estava prevista para este período pós-recesso.
Ele prestou solidariedade aos Ministros Luiz Barroso e Alexandre de Moraes, criticados nos últimos dias em pronunciamentos do Presidente Bolsonaro, especialmente no que se refere aos debates sobre o voto auditável.
SIMPLIFICAÇÃO – Câmara dos Deputados concluiu a análise da Medida Provisória 1040/21, que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento. O texto segue para sanção presidencial.
Fica aprovada a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio.
Quando não houver legislação estadual, distrital ou municipal específica, valerá a classificação federal disponível na plataforma da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
REFIS – O Senado aprovou, por unanimidade (68 votos), a reabertura do “Refis”, programa de pagamento de dívidas tributárias. O projeto vai à apreciação da Câmara.
O “Novo Refis”, agora chamado Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), contempla micro e pequenas empresas, que terão até 15 anos para pagar suas dívidas tributárias.
A proposta abrange todas as empresas, com descontos de 65% a 90% em juros e multas, que varia de acordo com a queda de faturamento em razão da pandemia
AGU – Procurador Bruno Bianco foi nomeado ontem pelo Presidente Bolsonaro como novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU).
Desde o início do governo, Bianco atua como secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e recentemente foi anunciado como o novo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência.
POUPANÇA – Impulsionada pela nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial e pela alta recente nos juros, a poupança registrou o quarto mês seguido de desempenho positivo.
Em julho, os brasileiros depositaram R$ 6,37 bilhões a mais do que sacaram na caderneta de poupança
VACINAÇÃO – Quase 50% da população brasileira recebeu a primeira dose de vacinas contra a Covid.
São 105.061.908 de vacinados, o que corresponde a 49,61% dos brasileiros.
Somando a primeira, a segunda e a dose única, são 149.337.593 doses aplicadas no total
O Brasil superou a marca de 560 mil mortes por covid-19.
Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 1.099 novos óbitos.
AGENDA – Presidente Bolsonaro estará hoje à tarde em Joinville (SC), onde recebe homenagem da Ordem da Machadinha, comenda do Corpo de Bombeiros Voluntários da cidade.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,216, com alta de R$ 0,03 (0,57%).
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 121.633 pontos, com queda de 0,14%.
RENATO RIELLA
