O destaque da semana é a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), a ser apreciada em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados.
A princípio, os deputados precisam apreciar amanhã os destaques apresentados pelos partidos na votação em primeiro turno do projeto.
Nessas votações estão os principais pontos da PEC, como a limitação do valor de despesas anuais com precatórios, a mudança da forma de calcular o teto de gastos e a prioridade de pagamento de precatórios do antigo Fundef.
Esses trechos precisam de 308 votos favoráveis, entre 513 deputados, para serem aprovados.
Precatórios são dívidas do Governo com sentença judicial definitiva. Pela PEC, parte desses pagamentos fica adiada para 2023.
Antes da PEC, hoje a Câmara terá sessão para votar o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/15).
A Câmara dos Deputados pode analisar hoje ainda três medidas provisórias. Uma delas (MP 1060/21) muda regras de repasse da União a estados e municípios para pagar o acesso à internet de alunos e professores da rede pública.
Já a Medida Provisória 1059/21 recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. Agora são 17 os ministérios da estrutura federal.
Regras excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 estão na Medida Provisória 1059/21, a ser apreciada hoje.
LIRA – Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é o maior defensor da PEC dos Precatórios.
No fim de semana, ele afirmou que a fome é o maior problema econômico do Brasil.
“É muito fácil cobrar o teto de gastos, e sempre o defendi em todos os momentos. Mas nós melhoramos a situação sanitária, e os rebotes da pandemia estão aí, com inflação nos alimentos, nos combustíveis e falta de matérias-primas. Estamos com um problema econômico sério para ser resolvido, mas o pior deles ainda é a fome. Há 20 milhões de famílias brasileiras literalmente passando fome”, disse.
Arhur Lira pediu calma para concluir amanhã a votação da PEC 23/21, que limita o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos do Governo.
A PEC deve abrir espaço para despesas com o programa social Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família.
Arthur Lira lembrou que a PEC dos Precatórios é apenas uma solução temporária para ajudar os brasileiros mais pobres.
Sem a aprovação da PEC, as despesas com precatórios subirão de 55 bilhões de reais, neste ano, para quase 90 bilhões no ano que vem. Com a PEC, haverá um limite de R$ 44 bilhões para precatórios em 2022, liberando cerca de R$ 50 bilhões para o Auxílio Brasil.
Lira voltou a cobrar a votação pelo Senado da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), que foi aprovada pela Câmara no início de setembro.
PEC – Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu prazo de 24 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a aprovação da PEC dos Precatórios.
Há forte ofensiva da oposição tentando impedir que o Governo aprove esta PEC.
EMENDAS – Supremo Tribunal Federal vai julgar na terça (9) e na quarta-feira (10) as ações que pedem a suspensão da execução orçamentária das chamadas emendas de relator, do Congresso Nacional, também conhecidas como RP 9.
A expectativa do Governo é que os ministros encontrem uma alternativa à liminar da relatora, Rosa Weber, que suspendeu na sexta-feira (5) a liberação desses recursos, que seriam instrumento do Governo para aprovar a PEC dos Precatórios, segundo argumentação dos partidos de oposição.
AUXÍLIO BRASIL – Governo Federal publicou decreto reajustando os limites de classificação para as situações de pobreza e extrema pobreza no país.
Com isso, o novo programa Auxílio Brasil terá este ano um reajuste médio de 17,84% em relação ao que foi encerrado em outubro (Bolsa Família).
O decreto 10.851 define que famílias com renda per capita (por pessoa) de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza. Até agora, o valor considerado era de R$ 89 mensais. Já a faixa da pobreza passa de R$ 178 para R$ 200 de renda mensal.
Os pagamentos do Auxílio Brasil, em 2021, começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias.
Para 2022, as definições dependem da aprovação da chamada PEC dos Precatórios, com possível ampliação dos valores e do público beneficiado.
IMPORTAÇÃO – Governo Federal anunciou a redução em 10% das tarifas de importação de aproximadamente 87% dos bens e serviços importados, com validade até 31 de dezembro de 2022.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou que essa redução nas tarifas de importação vai ajudar a moderar a inflação no país, com facilidade nas compras externas.
DÍVIDAS – Serasa promove no Brasil a 26ª edição do Feirão Limpa Nome este mês, oportunidade para negociar débitos atrasados. Descontos chegam a 99%.
Em 2020, mais de 68 milhões de brasileiros participaram da ação.
A edição deste ano tem o inédito auxílio dívidas. A Serasa vai pagar R$ 50 na carteira digital da empresa para qualquer pessoa que negociar e pagar à vista acordos a partir de R$ 200.
LEILÃO DO 5G – Concluída na sexta-feira (5) a maior licitação do setor de telecomunicações do Brasil. O leilão do 5G oferecerá internet de quinta geração.
Saldo final do certame foi de R$ 46,79 bilhões, segundo a Anatel.
PFIZER – Medicamento oral da Pfizer reduziu em 89% o risco de hospitalização ou morte em pacientes adultos de Covid-19.
Esta é a segunda pílula anunciada para combater a enfermidade. A farmacêutica MSD, também dos EUA, lançou o molnupiravir, desenvolvido inicialmente como antigripal.
O Paxlovid, da Pfizer, obteve resultados tão bons no teste clínico intermediário que o laboratório informou que vai interromper os exames e enviar os dados para a FDA (Anvisa dos EUA).
Presidente Joe Biden já reservou para os EUA milhões de doses. A pílula, diz ele, constituirá “outra ferramenta em nossa caixa de ferramentas para proteger a população dos piores resultados da covid-19”.
EUA – Governo dos EUA detalhou regras para entrada de viajantes no país a partir de hoje (8). Essa reabertura ocorre depois de 20 meses de suspensão das visitas de brasileiros ao país.
Menores de 18 anos não precisam apresentar comprovante de vacinação; só resultado de teste.
Os viajantes deverão apresentar comprovante de vacinação antes de embarcar.
Serão aceitas vacinas aprovadas pela Food and Drug Administration (FDA) e listadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Todos os viajantes devem apresentar resultado negativo no teste viral três dias antes da viagem.
VACINAÇÃO – São 119.221.554 os brasileiros que receberam as duas doses da vacina contra Covid-19 ou a dose única, o que representa 55,89% da população.
Os que tomaram a primeira dose são 155.663.694 (72,97%).
A dose de reforço foi aplicada em 9.817.065 (4,60%).
Em todo o Brasil, são 20.386.683 aqueles que ainda não tomaram a segunda dose da vacina, despertando preocupação no Ministério da Saúde.
O Brasil registrou ontem 59 óbitos pelo coronavírus, totalizando 609.447. Média diária de mortes cai intensamente.
ECONOMIA – Dólar fechou na sexta-feira (5) a R$ 5,523, com recuo de R$ 0,083 (-1,49%). Em 2021, o dólar acumula alta de 6,44%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 104.824 pontos, com alta de 1,37%.
Ibovespa acumula perda de 11,93% desde o início do ano.
RENATO RIELLA
