Governo Federal e Câmara dos Deputados fazem esforço concentrado, a partir de hoje, na tentativa de votar a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional), vital para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de janeiro.
O texto possui pontos que não agradam a parte dos deputados. Por exemplo, em relação aos professores: tanto oposição quanto membros da base aliada não querem votar a proposta sem uma previsibilidade de pagamento de quase R$ 16 bilhões, que eram do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), para professores estaduais de estados como Bahia, Ceará e Pernambuco.
O Palácio do Planalto acredita conseguir quórum para a votação de hoje até sexta-feira, colocando cerca de 400 a 500 deputados federais em plenário.
Na verdade, a PEC precisa ser aprovada por no mínimo 308 deputados, em dois turnos de votação.
E depois precisará ser aprovada pelo Senado.
Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, terá almoço com as lideranças partidárias para discutir alterações na proposta, buscando assegurar quórum para a votação.
LEILÃO DO 5G – Começa hoje, às 10h, na sede da Anatel em Brasília, o leilão das frequências para o novo padrão de conectividade móvel que trará internet de alta velocidade para o Brasil, o 5G.
Há 15 grupos empresariais que enviaram propostas.
Os lotes são divididos em nacionais e regionais e quatro faixas de frequência (por onde ocorre a transmissão dos dados): 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, acredita que, até julho de 2022, as capitais das 27 unidades federativas do país já estarão com a oferta do 5G.
Dos 15 interessados nas faixas do 5G, há grandes operadoras que já atuam no Brasil, como Tim, Claro e Vivo. Os demais são empresas ou consórcios com potencial para se tornarem novos operadores no país.
Se todos os lotes forem arrematados, a expectativa é que o leilão possa levantar R$ 49,7 bilhões.
Desse montante, R$ 3 bilhões serão destinados aos cofres públicos.
O restante será gasto em obrigações de investimento previstas no edital, como os R$ 7,5 bilhões que serão destinados a levar internet para as escolas de educação básica.
MEIO AMBIENTE – Brasil e mais 100 países reunidos na COP26 assinaram acordo se comprometendo a reduzir em 30% as emissões de gás metano.
A meta deve ser batida até 2030, tendo em comparação os números de 2020.
O metano tem como fonte as minas de carvão a céu aberto e a pecuária.
O gás também pode ser produzido por animais ruminantes, como bois e ovelhas, e vai se acumulando no rúmen, um dos quatro estômagos dos bichos, até sair pela boca — como um arroto.
O metano tem um efeito estufa cerca de 80 vezes mais forte que o dióxido de carbono (CO2). É responsável por 30% do aquecimento do planeta.
O Brasil, que é o maior produtor de carne bovina do mundo, estava relutante em assinar o acordo, mas se uniu à maioria dos países.
O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu que “mais países se juntem” ao compromisso, o que pode ser um recado para China, Índia e Rússia, ainda resistentes.
Os países da COP26 também se comprometeram a acabar com o desmatamento ilegal até 2030.
Essas medidas serão apoiadas por um fundo de US$ 12 bilhões de dinheiro público contribuído por 12 países entre 2021 e 2025, além de US$ 7,2 bilhões de investimento privado por mais de 30 instituições financeiras globais, incluindo gigantes como Aviva, Schroders e Axa.
CAMINHÕES – Passou sem ser percebida a ameaça de greve dos caminhoneiros. Funcionou a série de proibições judiciais.
MORO – Ex-Ministro Sérgio Moro convida para solenidade no dia 10, no Centro de Convenções de Brasília, onde vai assinar a ficha de filiação no partido Podemos, visando ser candidato a Presidente da República.
Pretende reunir multidão nesse dia.
GASOLINA – Presidente Bolsonaro fez mais um ataque à Petrobras, dizendo que a empresa vai anunciar, em até 20 dias, um novo reajuste no preço dos combustíveis.
Petrobras responde que não tem data marcada para aumento.
ALCOLUMBRE – Hoje, no Senado, o grande tema vem das denúncias de “rachadinha” no Gabinete do Senador Davi Alcolumbre.
Há seis ex-assessoras, com depoimentos duros, dizendo que recebiam em dinheiro pequena parte dos salários. O restante ficava com a chefia do Gabinete.
O Supremo Tribunal Federal deve analisar essa situação a qualquer momento, o que significa grande desafio para o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pois Alcolumbre é presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
INFLAÇÃO – Mercado financeiro elevou a estimativa para inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2021, que pode chegar a 9,17%.
Previsões constam do relatório “Focus”, divulgado pelo Banco Central (BC).
Para 2022, o mercado financeiro subiu para 4,55% a estimativa de inflação.
Mercado financeiro prevê crescimento do PIB deste ano em 4,94%.
Para 2022, previsão de alta do PIB de 1,20%.
O mercado financeiro marca como 9,25% ao ano a previsão para a Selic no fim de 2021.
Outras estimativas:
• Dólar: a projeção para a taxa de câmbio no fim de 2021 subiu para R$ 5,50.
• Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção em 2021 é de US$ 70,1 bilhões de resultado positivo.
COVID – Média móvel de mortes no Brasil, nos últimos sete dias ficou ontem abaixo da marca de 300 pela segunda vez desde 27 de abril de 2020.
Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -31% e aponta queda.
Ontem, foram registrados 149 óbitos pela Covid-19 no Brasil, elevando o total a 608.071.
VACINAÇÃO – São 116.267.212 os brasileiros que receberam a segunda dose ou a dose única de vacina contra Covid-19 no Brasil, o que representa 54,50% da população.
Os que tomaram a primeira dose são 154.807.386 (72,57%).
Dose de reforço aplicada em 8.669.448 (4,06%).
DEMISSÕES – Ministério do Trabalho editou portaria polêmica, que proíbe empregadores de demitir funcionários que não estão vacinados contra a Covid-19, no que se chama de passaporte da vacina.
Medida vai ser contestada na Justiça por partidos de oposição.
“Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”, diz trecho do documento.
MUNDO – Mais de cinco milhões de pessoas já morreram de Covid-19 em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo dados da Universidade Johns Hopkins, que faz esse tipo de levantamento.
As piores situações são na Europa, que teve 14% mais mortes do que na semana anterior, e na Ásia, com um aumento de 13% no mesmo período.
Já na África, caíram 21%, embora o ritmo de vacinação esteja extremamente lento.
AGENDA – De volta a Brasília, Presidente Bolsonaro cumpre agenda hoje no Palácio do Planalto, com audiências sucessivas a ministros.
ECONOMIA – Dólar fechou na segunda-feira (1º) a R$ 5,67, com alta de R$ 0,024 (+0,43%).
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 105.551 pontos, com alta de 1,98%.
O indicador foi puxado pela Petrobras, cujas ações subiram 3,72% (ordinária) e 2,75% (preferencial), por causa da baixa adesão à greve dos caminhoneiros.
RENATO RIELLA
