Ao aprovar a PEC dos Precatórios em segundo turno de votação, com 323 votos de parlamentares contra 172, o Governo Bolsonaro amplia a sua maioria na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que no primeiro turno foram 312 votos e na eleição do Presidente Arthur Lira, o Governo conseguiu 303 votos.
A Câmara finalmente votou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano.
Houve grande mobilização da oposição, inclusive no Supremo Tribunal Federal, mas a sessão da Câmara ocorreu com normalidade.
O projeto segue para análise do Senado, onde precisa ser também aprovado em dois turnos, com pelo menos dois terços de votos favoráveis. Esta votação é considerada, inclusive pelo Presidente Bolsonaro, como mais difícil.
A PEC de ontem define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef, atual Fundeb, deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.
Na prática, a PEC abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400 em 2022.
REGRA DE OURO – A Câmara dos Deputados aprovou a blindagem de alteração da “regra de ouro”, impedindo que o Governo Federal contorne o dispositivo por meio da lei orçamentária.
A regra de ouro determina que o Governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.
EMENDAS – Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que o Congresso Nacional não pode praticar as emendas parlamentares de relator, sigilosas, no chamado “orçamento secreto”.
Exige transparência nesse processo, com divulgação permanente dos relatórios sobre as emendas.
CHILE – Câmara dos Deputados do Chile aprovou abertura do impeachment do Presidente Sebastián Piñera por seu vínculo com a venda de uma empresa mineradora, a Dominga, nas Ilhas Virgens, um paraíso fiscal.
No entanto, Pinera tem maioria no Senado e tende a escapar da cassação.
MORO – Ex-juiz Sergio Moro assina filiação ao partido Podemos hoje de manhã, no Centro de Convenções de Brasília, para disputar eleição de Presidente.
GUEDES – Ministro da Economia, Paulo Guedes, comparecerá hoje às Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Trabalho, da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos sobre investimentos pessoais que mantém em paraíso fiscal.
Mas será questionado sobre a PEC dos Precatórios e o novo Auxílio Brasil.
ENEM – Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danio Dupas, prestou informações hoje na Câmara dos Deputados sobre o afastamento de 35 servidores do órgão às vésperas do exame do ENEM.
PETRÓLEO – Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse no Senado que o preço do petróleo deve subir mais com a chegada do inverno no Hemisfério Norte e o consequente aumento do consumo. Falou da alta internacional do petróleo: 60% só em 2021.
Outro fator destacado para a alta da gasolina e do diesel foi a desvalorização do real em comparação ao dólar. O dólar saiu de R$ 4 em janeiro de 2020 e hoje está em R$ 5,55.
Bento Albuquerque adiantou que o Governo estuda criar um “colchão tributário” e uma reserva estabilizadora de preços para conter a alta nos preços dos combustíveis.
O ministro também disse que o preço da energia elétrica aumentou no mundo todo e, nos últimos meses, o Brasil tem enfrentado a pior estiagem dos últimos 91 anos, principalmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.
No entanto, garante que não haverá racionamento nem apagões em 2022.
EUROPA – Diretor executivo do Programa de Emergências de Saúde da OMS, Mike Ryan, afirmou que a batalha da Europa contra o coronavírus é uma “chamada de alerta” para o resto do mundo.
A circulação do vírus dentro do território europeu demonstra a tendência: há uma nova onda de Covid-19 a propagar-se.
VACINAÇÃO – São 121.764.779 os brasileiros que tomaram a segunda dose ou a dose única da vacina contra Covid-10, o que corresponde a 57,08% da população.
Os que tomaram a primeira dose são 156.324.440 (73,28%).
O Brasil chegou ontem a 609.756 mortes por covid-19, com 183 óbitos ontem.
AGENDA – Presidente Bolsonaro participa às 18h, no Palácio do Planalto, da solenidade de consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal.
O novo Marco, mais desburocratizado, sintetiza centenas de portarias e decretos, o que deve ajudar a reduzir os custos dos empregadores.
O texto está estruturado em oito eixos principais: legislação trabalhista, segurança e saúde no trabalho, relações trabalhistas, políticas públicas de trabalho, inspiração do trabalho, procedimento de multas e recursos em processos administrativos trabalhistas, convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e profissões regulamentadas.
ECONOMIA – Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, subiu ontem 0,72%, para 105.535 pontos.
Dolar caiu 0,80%, para R$ 5,49.
RENATO RIELLA
