A semana começa com incerteza sobre votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios.
Esta decisão viabiliza o benefício mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, disse em Roma o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se esforça para colocar em votação o projeto nesta semana, mas enfrenta a falta de quórum em plenário.
O novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que o Ministério da Economia não trabalha com a decretação de estado de calamidade pública para executar recursos fora do teto de gastos.
A PEC que parcela o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos permitirá ao Governo gastar R$ 91,6 bilhões adicionais em 2022, se for aprovada.
O parcelamento de precatórios abre brecha para R$ 44,2 bilhões fora do teto de gastos no próximo ano.
CAMINHÕES – Governo Federal está coberto por 29 decisões judiciais, mas entidades representativas dos caminhoneiros prometem manter a paralisação marcada para hoje (1º) em diversos estados.
Os manifestantes frisam que a manifestação não é contra o Presidente da República, nem tem outros objetivos políticos, mas pelo respeito aos direitos da categoria.
Estão insatisfeitos com a política de preços da Petrobras e a crescente alta do diesel, que acumula aumento de 65,3% no valor do litro neste ano.
ESTADOS – Governos estaduais decidiram congelar o valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis por 90 dias.
Até 31 de janeiro de 2022, o valor do imposto não vai mudar, segundo decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”, diz trecho da nota do Confaz.
O ICMS sobre combustíveis é cobrado considerando uma média de 15 dias dos preços nos postos. Portanto, quando o valor do combustível sobe, o valor cobrado pelo estado também sobe, mesmo que a alíquota se mantenha inalterada. A alíquota varia entre os estados.
ICMS – Começa a valer hoje a redução da alíquota do ICMS do diesel em Minas Gerais.
A taxa caiu de 15% para 14%, provocando uma queda de mais de 6,5% na tributação.
ENERGIA – Conta de luz das famílias de baixa renda incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica terá bandeira tarifária amarela em novembro, segundo a Aneel.
A taxa extra da Tarifa Social de Energia Elétrica sai da bandeira vermelha patamar 2, cobrada até outubro, que adiciona R$ 9,49 às contas para cada 100 kWh.
SÃO PAULO – Acabam hoje as restrições impostas pelo Governo de São Paulo devido à pandemia.
Serão liberados shows com público em pé, pistas de danças e 100% de público em estádios de futebol, mas a exigência de máscaras permanece.
NOVO CANGAÇO – Notícia de destaque no fim de semana foi a morte de 26 bandidos do chamado Novo Cangaço, em Varginha (MG), numa ação da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar de Minas Gerais.
O grupo criminoso foi emboscado em duas chácaras. Nas casas havia armamento pesado, privativo das Forças Armadas.
ALCOLUMBRE – Os meios políticos foram abalados no fim de semana por denúncia contra o Senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Ele é acusado por seis ex-servidoras do seu gabinete de aplicar a chamada “rachadinha”, ficando com parte dos salários delas.
Senador Alexandre Vieira apresentou notícia-crime pedindo que o Supremo Tribunal Federal investigue as acusações.
SEDE DO G20 – Grupo G20 decidiu que a reunião dos presidentes das 20 maiores potências, em 2024, será no Brasil, em cidade ainda não decidida.
A edição de 2022 será realizada na Indonésia e na Índia, em 2023.
CLIMA – O grupo das 20 maiores economias do globo (G20) comprometeu-se ontem a apoiar a meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC.
Em comunicado, o G20 diz que está atendendo ao apelo da comunidade científica e que observa com preocupação os relatórios recentes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
O G20 reafirma o compromisso com a implementação plena e efetiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e do Acordo de Paris
CHINA E RÚSSIA – Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticou a falta de compromisso da China e da Rússia na cúpula do G20 em concordar com iniciativas significativas de mudança climática.
“A decepção está relacionada ao fato de que a Rússia e a China basicamente não apareceram em termos de nenhum compromisso para lidar com a mudança climática”, disse Biden.
COP26 – A 26ª edição da Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP26) representa a última chance para a humanidade cumprir as metas climáticas e limitar o aquecimento global, disse ontem o presidente da reunião, Alok Sharma.
O encontro começou em Glasgow, na Escócia, e vai até o dia 12.
O acordo de Paris, assinado em 2016 por 195 países, estabeleceu um limite de 1,5ºC para o aquecimento global.
A pandemia não interrompeu o aquecimento global.
Apesar da queda momentânea nas emissões de gás carbônico em países que adotaram medidas de lockdown, o ano de 2020 terminou com as emissões em alta.
O encontro reúne 21 mil representantes de governos, 14 mil observadores e quatro mil jornalistas na Escócia.
A delegação brasileira é liderada pelo Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.
IMPOSTO – No G20, os líderes das 20 maiores economias do mundo aprovaram a criação de um imposto global único de 15% para as grandes empresas pagarem.
A medida pretende reformular as regras internacionais de tributação, com o desestímulo à evasão de recursos para paraísos fiscais.
A taxação de 15% havia sido aprovada pelos ministros de Finanças do G20 em julho, após 136 países, entre os quais o Brasil, assinarem um acordo mediado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Pelo acordo, a partir de 2023, todos os países tributarão os lucros internacionais das empresas em pelo menos 15%. Os países que continuarem a aplicar impostos mais baixos serão retaliados.
Segundo a OCDE, cerca de US$ 150 bilhões devem ser arrecadados por ano em todo o planeta de empresas que promovem a evasão fiscal e deixam de investir e gerar empregos.
ELÉTRICOS – Prefeitura de São Paulo lançou meta ambiciosa, prometendo ter em 2030 todos os ónibus em circulação elétricos, com o banimento do diesel.
Falta muito. Hoje há somente 18 ônibus elétricos em teste, com ótima aceitação.
PRESIDENTE DUTRA – Empresa CCR venceu leilão de concessão da Rodovia Presidente Dutra, trecho Rio-São Paulo da BR-116, e renovou sua concessão por mais 30 anos.
A empresa também vai administrar a BR 101 no trecho Rio-São Paulo, conhecida como a rodovia Rio-Santos
Segundo a proposta da CCR, haverá redução no pedágio de 15,31%, além dos 20% já propostos no projeto do Governo Federal. Assim, o desconto chega a 35,31% ao usuário.
BRASIL – São 117.079.004 brasileiros vacinados com a segunda dose ou a dose única da vacina contra Covid-19, o que representa 54,88% da população.
Os que tomaram a primeira dose são 154.715.794 (72,53%).
da população.
A dose de reforço foi aplicada em 8.603.523 pessoas (4,03%).
Foram registrados 130 óbitos pela Covid-19 ontem no Brasil, elevando o total a 607.824.
ECONOMIA – Incertezas no Brasil e no mundo levaram o dólar a encerrar outubro com alta de quase 4%.
A Bolsa de Valores continua no nível mais baixo desde novembro do ano passado.
Dólar fechou na sexta-feira (29) a R$ 5,646, com alta de R$ 0,021 (0,37%).
Índice Ibovespa atingiu 103.501 pontos, com recuo de 2,09%.
RENATO RIELLA
