A redução a zero do Imposto de Importação para alimentos só valerá para carnes desossadas bovinas e não beneficiará outros tipos de carne, como de porco e de aves, decidiu a Câmara de Comércio Exterior (Camex), para segurar os preços dos alimentos vendidos no Brasil.
Lista final dos alimentos que terão Imposto de Importação zerado:
• carnes desossadas de bovinos, congeladas: de 10,8% para 0%
• café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas): de 9% para 0%
• café não torrado, não descafeinado, em grão: passou de 9% para 0%
• milho em grão, exceto para semeadura: passou de 7,2% para 0%
• outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: passou de 14,4% para 0%
• bolachas e biscoitos: passou de 16,2% para 0%
• azeite de oliva extravirgem: passou de 9% para 0%
• óleo de girassol, em bruto: passou de 9% para 0%
• outros açúcares de cana: passou de 14,4% para 0%
• preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: de 32% para 0%
BOLSONARO – Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para os dias 25 e 26 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro sobre o plano golpista, na Primeira Turma do STF.
Analistas na Globo News calculam que provável sentença só se concretize no final do ano, com perspectiva de prisão de Bolsonaro e outros acusados.
A primeira análise terá início na manhã do dia 25 e deve se encerrar no dia 26. Para isso, o presidente da Primeira Turma previu três sessões. Esta Turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux.
DIA 16 – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não participará do ato pela anistia aos presos no 8 de Janeiro, que será realizado no domingo (16), no Rio, porque fez cirurgia.
A manifestação será impactada pelo andamento do processo contra Bolsonaro no STF.
ORÇAMENTO – Governo Federal enviou ao Congresso ajustes no Orçamento de 2025, com corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. Prevê acréscimo de R$ 3 bilhões nos recursos do auxílio gás. Também busca-se equacionar a questão do Pé-de-Meia, que já tem R$ 1 bilhão no Orçamento. Precisa de mais R$ 11 bilhões até o fim do ano.
Em relação ao Bolsa Família, Governo tentará fazer ajustes contra fraudes no programa. Inicialmente, previa gastos de R$ 166 bilhões.
O Orçamento deveria ter sido votado no fim de 2024. Sem aprovação, impede uma série de ações governamentais, como reajuste dos salários dos servidores e antecipação do 13º dos aposentados.
MUDANÇA NA CÂMARA – Decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) anula o mandato de sete deputados federais eleitos na disputa de 2022, por causa da polêmica da sobra de votos eleitorais. A decisão dividiu o plenário da Corte por cinco votos a seis. São atingidos os deputados Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).
Deputados que podem entrar na Câmara: Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).
DOENÇA – Boletim InfoGripe alerta para aumento da incidência de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), em níveis de moderado a alto, entre crianças e adolescentes de até 14 anos. Pará, Roraima, Tocantins, DF, Goiás, Mato Grosso do Sul e Sergipe foram os locais onde a alta mais teve impacto.
Em crianças de até dois anos, a síndrome está mais associada ao vírus sincicial respiratório (VSR). Já na faixa etária de 2 a 14 anos, geralmente está associado ao rinovírus.
EMENDAS – Congresso Nacional aprovou projeto com novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência.
O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo. Vamos ver como essas medidas repercutem no STF.
ARRECADAÇÃO – Petrobras mostra que foi responsável pelo pagamento de 7% de toda a arrecadação do Brasil em 2024, com R$ 270,3 bilhões em forma de tributos e participações governamentais.
Tributos são direcionados à União, aos estados e municípios. As participações governamentais incluem royalties pela exploração de petróleo e a participação especial (PE) – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.
PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) encerrou 2024 com deficit de R$ 17,66 bilhões no Plano 1. Em 2023, a fundação de previdência fechou o ano com superavit acumulado de R$ 14,5 bilhões.
O resultado negativo foi causado por “cenário desafiador” no ano, afirmou o presidente da entidade, João Fukunaga, em mensagem aos associados, tentando justificar o inexplicável.
SAFRA – Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prevê, para a safra de grãos 2024/25, o volume de 328,3 milhões de toneladas. Representa alta de 10,3%, em comparação com 2023/24, com acréscimo de 30,6 milhões de toneladas de 16 grãos a serem colhidos. Se as projeções se confirmarem, será novo recorde para a produção de grãos no Brasil.
O resultado reflete aumento na área plantada, estimada em 81,6 milhões de hectares, e a recuperação na produtividade média das lavouras, projetada em 4,02 toneladas por hectare.
Soja deve atingir 167,4 milhões de toneladas, com aumento de 13,3% em relação à safra passada. Produção de milho estimada é de 122,76 milhões de toneladas, com crescimento de 6,1%.
SERVIÇOS – Setor de serviços no Brasil, que reúne atividades como telefonia, restaurantes, tecnologia da informação, hotelaria e salões de beleza, apresentou recuo de 0,2% em janeiro, na comparação com dezembro de 2024. O resultado é atribuído principalmente, ao fraco desempenho das atividades de transportes. IBGE revela que o setor apresentou, no acumulado de 12 meses, expansão de 2,9%.
JUROS DE 42% – A taxa média de juros para famílias e as empresas, em janeiro, chegou a 42,3% ao ano nas concessões de crédito livre.
No mês, o aumento foi de 1,6 ponto percentual (p.p) e de 4,6 pontos percentuais em 12 meses, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quinta-feira pelo Banco Central (BC).
FUNDO AMAZÔNIA – Irlanda será o oitavo país a integrar o grupo de doadores do Fundo Amazônia, após a contribuição de 15 milhões de euros (o equivalente a aproximadamente R$ 91 milhões) anunciada.
PESQUISA – Confiança dos brasileiros no Presidente Lula está em baixa, de acordo com pesquisa Ipsos-Ipec. Levantamento aponta que 58% dos entrevistados disseram não confiar no petista e 40% relataram confiar.
A avaliação negativa do Governo Lula cresceu, com 41% dos brasileiros classificando a atual administração como ruim ou péssima e 27% dos eleitores avaliam o governo Lula como ótimo ou bom.
SEGURANÇA – Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está “madura” para ser enviada ao Congresso Nacional.
Há duas semanas, o governo alterou o texto para incluir as guardas municipais no rol de órgãos responsáveis pela segurança nos estados
TARIFAS – Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que aplicará tarifa de 200% sobre todos os vinhos e outros produtos alcoólicos provenientes da União Europeia se o bloco não retirar sua tarifa sobre o uísque americano.
A Comissão Europeia disse na quarta-feira que imporá tarifas contrárias sobre 26 bilhões de euros em produtos norte-americanos a partir do próximo mês, aumentando a guerra comercial.
UCRÂNIA – Presidente da Rússia, Vladimir Putin, fará muitas exigências para aceitar a proposta de trégua de 30 dias na guerra da Ucrânia. E quer falar pessoalmente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Partimos do fato de que essa cessação deve ser tal que levaria a uma paz de longo prazo e eliminaria as causas originais desta crise”, disse Putin. Questionou alguns detalhes, como quem será o responsável por garantir que a trégua seja respeitada, dado que a fronteira entre a Rússia e Ucrânia tem mais de 2 mil quilômetros de extensão.
PORTUGAL – Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, dissolveu o Parlamento e convocou eleições para 18 de maio, após a queda do primeiro-ministro Luís Montenegro.
ÁLCOOL – Governo Federal deve aumentar percentual de etanol anidro na gasolina para 30% ainda em 2025, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Acha que o aumento da mistura deve baratear a gasolina vendida aos consumidores.
LUCRO – Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 10,38 bilhões em 2024, com crescimento de 136,2% na comparação com 2023. Receita líquida da companhia cresceu, atingindo R$ 40,18 bilhões, com alta de 8,13%.
Foi anunciada a distribuição de R$ 4 bilhões em dividendos relativos a 2024, equivalente a 41% do lucro líquido ajustado. Trata-se da maior distribuição da história da empresa.
LULA – Presidente Lula está hoje em Sorocaba (SP), onde participa da cerimônia de Entrega de 789 Novas Ambulâncias do SAMU.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 125.637 pontos, com alta de 1,43%.
MOEDAS – FONTE: BC
Dólar Comercial: R$ 5,80 (-0,11%)
Dólar Turismo: R$ 6,03 (+0,12%)
Euro Comercial: R$ 6,29 (-0,49%)
Euro Turismo: R$ 6,56 (-0,31%)
Bitcoin: R$ 467.631 (-3,03%)
Por RENATO RIELLA
