Foi anunciado acordo no Congresso Nacional para resolver o problema do pagamento previsto de R$ 89 bilhões de precatórios federais, conforme previsto na proposta orçamentária da União de 2022.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informa que há consenso na proposta de limitar o pagamento dos precatórios a cerca de R$ 40 bilhões no ano que vem, renegociando-se o restante para a partir de 2023.
Ele criou comissão especial dedicada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 que muda as regras de parcelamento dos precatórios federais.
Essa readequação do pagamento vem sendo negociada pelo Ministério da Economia com o Congresso. Busca-se evitar que ultrapasse o teto de gastos.
Também há intenção de viabilizar recursos que permitam o pagamento da bolsa a ser criada pelo Governo para atender a população mais carente em 2022.
ONU – Presidente Bolsonaro fez pronunciamento na 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, focado principalmente na sensibilização de investidores internacionais.
Disse que o Brasil trabalha na atração de investimentos da iniciativa privada e que o País possui “tudo o que o investidor procura: um grande mercado consumidor, excelentes ativos, tradição de respeito a contratos e confiança no nosso governo”.
Bolsonaro afirmou que o Brasil está promovendo o modal ferroviário e outras ações dentro do seu programa de parceria de investimentos, e que já foram firmados mais de US$ 6 bilhões em contratos privados para novas ferrovias.
Lembrou que, em agosto, o Governo instituiu um novo Marco Legal para o setor ferroviário, permitindo que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de uma autorização simplificada.
“Em poucos dias, recebemos 14 requerimentos de autorizações para novas ferrovias com quase US$ 15 bilhões de investimentos privados”, disse.
Por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), segundo o Presidente, já foram contratados US$ 100 bilhões de novos investimentos e arrecadados US$ 23 bilhões em outorgas. Para os próximos dias, o governo também vai realizar o leilão para implementação da tecnologia 5G no Brasil, disse o presidente.
Bolsonaro reafirmou o compromisso firmado na Cúpula de Líderes sobre o Clima, em abril, de alcançar até 2050 a neutralidade zero de emissões de gazes de efeito estufa.
O Presidente retornou ao Brasil na manhã de hoje.
QUEIROGA – Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, testou positivo para a Covid-19. Ele fez parte da comitiva do Presidente Bolsonaro que esteve em Nova York (EUA).
O Ministro disse que “ficará em quarentena nos EUA, seguindo todos os protocolos de segurança sanitária”. “Enquanto isso, o Ministério da Saúde seguirá firme nas ações de enfrentamento à pandemia no Brasil.”
Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) informou que os demais integrantes da comitiva realizaram o exame e testaram negativo para a doença e que o Ministro passa bem. Ontem à noite, Queiroga se disse assintomático.
BIDEN – Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, falou na Assembleia Geral da ONU e assegurou, numa alusão ao confronto que ocorre com a China, que “não procura uma nova guerra fria ou um mundo dividido em blocos”.
Assegurou que seu país regressará plenamente ao acordo sobre o programa nuclear iraniano, caso o Irã “faça o mesmo”, e prometeu impedir que Teerã consiga obter a bomba atômica.
Biden disse que “vai anunciar compromissos adicionais” para aumentar a vacinação contra Covid-19 nos países menos avançados.
EVERGRANDE – Notícias sobre possível calote da gigante do mercado de incorporações e construção civil chinesa Evergrande abalam os mercados mundiais, inclusive afetando os principais índices no Brasil.
Essa empresa possui a maior dívida de ativos do mundo, mais de US$ 300 bilhões. Aguarda-se até amanhã posicionamento do Governo da China sobre a administração dessa crise.
As ações da Evergrande, que é responsável por 3,8 milhões de empregos em vários países, caíram ontem 10,24%, após o anúncio de que os juros da dívida não seriam pagos aos credores. As ações têm queda acumulada de 84,7% no ano.
A agência de notícias Reuters teme que o calote da Evergrande traga consequências de larga escala para a economia global, parecida com a crise de 2008, gerada pela bolha imobiliária nos Estados Unidos.
Hoje (22), a Evergrande anunciou um pequeno acordo para aliviar a tensão na economia global. Afirmou ter negociado plano para pagar juros de um título vencido, estimados em US$ 35,9 milhões.
EDUCAÇÃO – Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia. O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O artigo 212 da Constituição estabelece que “a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.
NUCLEAR – Senado aprovou a Medida Provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).
Será uma autarquia responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil.
O texto segue para sanção presidencial.
ELETRONUCLEAR – Rosatom, corporação estatal de energia atômica da Rússia, e a Eletronuclear assinaram memorando de entendimento. O Brasil passa a ter consultoria internacional de alto nível no setor.
ADOLESCENTES – Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, autorizou que estados e municípios passem a vacinar contra a covid-19 os adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades, propondo autonomia aos governos estaduais para a decisão.
PREVENT – CPI da Covid ouve hoje Pedro Benedito Batista, diretor-executivo da empresa de plano de saúde Prevent Senior, que tem utilizado tratamento precoce em pacientes de Covid-19.
Ele conseguiu, no Supremo Tribunal Federal, o direito de não responder a perguntas dos senadores que possam incriminá-lo.
BRASIL – São 82.315.330 pessoas no Brasil que tomaram as duas doses ou a dose única de vacinas contra Covid-19, número que corresponde a 38,59% da população.
Os que tomaram a primeira dose são 142.625.292 (66,86%).
Foram 485 óbitos pela Covid-19 registrados ontem no Brasil, elevando o total a 591.440.
COMÉRCIO – Confiança do comerciante brasileiro diminuiu 0,4% em setembro, registrando no mês 119,3 pontos. Apesar de ser a primeira queda depois de três altas seguidas, o indicador se mantém na zona de satisfação, acima dos 100 pontos.
Os dados do Índice de Confiança são da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
A redução ocorreu depois de o índice ter acumulado alta de 30,7% desde junho.
ECONOMIA – Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, avançou ontem 1,29% e ficou em 110.249 pontos. É a primeira alta após ter recuado 6,5% no acumulado das últimas cinco sessões.
Dólar apresentou queda de 0,81%, cotado a R$ 5,28.
RENATO RIELLA
