Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/2019, que dispõe sobre o voto impresso na eleição de 2022, entra em votação hoje, a partir das 15h, na Câmara dos Deputados. Há relativo consenso de que esta proposta não será aprovada.
Em reunião com líderes partidários ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira, acertou a votação de propostas polêmicas para esta semana.
Além do voto impresso, será votada a cassação da deputada Flordelis, a Reforma Eleitoral com adoção do “distritão” e a Reforma do Imposto de Renda.
No caso da Reforma Eleitoral, o acerto é para se ter um “plano B”. Caso o distritão não seja aprovado, a ideia é tentar aprovar a volta das coligações proporcionais para a eleição de deputados, extintas desde 2017.
Se aprovado o “distritão”, os deputados serão eleitos com o próprio voto, e não mais com o voto proporcional do próprio partido.
PRECATÓRIOS – Presidente Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras do pagamento de precatórios, que são as dívidas do Governo com sentença judicial definitiva.
Os precatórios de valor superior a R$ 66 milhões poderão ser pagos em dez parcelas, sendo 15% à vista e o restante pago em parcelas anuais.
Outros precatórios poderão ser parcelados se a soma total dos precatórios for superior a 2,6% da receita corrente líquida da União. Nesse caso, o critério será pelo parcelamento dos precatórios de maior valor.
Em 2022, de acordo com o Poder Judiciário, está previsto o pagamento de cerca de R$ 90 bilhões em precatórios, um aumento de 143% no comparativo com os valores pagos em 2018.
AUXÍLIO BRASIL – Ministério da Cidadania explicou a Medida Provisória que implanta o novo programa social do Governo Federal, chamado de Auxílio Brasil, que vai substituir o programa Bolsa Família a partir de novembro, com valor possivelmente de R$ 290,00.
Atualmente, o Bolsa Família abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. A expectativa é que, com o novo programa, esse número aumente para mais de 16 milhões.
O novo programa vai apresentar também novas ferramentas, como ênfase no quesito segurança alimentar e nutricional, em especial na primeira infância.
CPI – Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, , concedeu direito ao silêncio e de não produzir provas contra si ao tenente-coronel Helcio Bruno, presidente do Instituto Força Brasil, no depoimento hoje na CPI da Pandemia do Senado.
MILITARES – Hoje de manhã haverá uma espécie de parada militar das três Forças Armadas, na Esplanada dos Ministérios, para apresentação ao Presidente Bolsonaro de 150 equipamentos de guerra.
O fato despertou protestos de partidos de oposição, que inclusive recorreram ao Supremo Tribunal Federal, tentando suspender essa operação.
Segundo a Marinha, o evento desta terça servirá para que Bolsonaro seja chamado a participar de um treinamento militar no próximo dia 16, em Formosa (GO).
PROCESSO – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de investigação contra o Presidente Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso.
Na semana passada, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura ataque ao sistema interno do TSE de apuração de votos, em 2018.
VACINAÇÃO – Os brasileiros que tomaram a segunda dose ou a dose única de vacinas contra Covid-19 são 46.150.415, o que corresponde a 21,79% da população.
A primeira dose foi aplicada em 107.949.359 pessoas, o que corresponde a 50,98% dos brasileiros.
Foram 411 óbitos pela Covid-19 ontem no Brasil, elevando o total a 563,5 mil.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,247, com alta de R$ 0,011 (+0,21%).
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 123.019 pontos, com alta de 0,17%.
RENATO RIELLA
